PORTARIA Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985 de 8 de fever...
Norma
17/04/2019
#257353
Norma
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985 de 8 de fever...
Perguntas e respostas
Qual é a nova redação do inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 28 de fevereiro de 2018?
A nova redação do inciso VI do art. 27 é: 'proferir decisões em recurso interposto contra decisão dos demais Diretores'.
Quando a alteração do inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, entrou em vigor?
A alteração entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado pela Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019?
A Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, alterou o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 28 de fevereiro de 2018.
Qual é a função do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) conforme o inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985 de 8 de fevereiro de 2017?
O Diretor-Presidente do ITI tem a função de proferir decisões em recurso interposto contra decisão dos demais Diretores.
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