PORTARIA Nº 39, DE 4 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9°, inc. VI, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto no item 6.2.2 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora R...
Norma
08/07/2019
#259357
Norma
PORTARIA Nº 39, DE 4 DE JULHO DE 2019
PORTARIA Nº 39, DE 4 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9°, inc. VI, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto no item 6.2.2 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora R...
Perguntas e respostas
Quando a nova redação do art. 1º da Portaria nº 25 entra em vigor?
A nova redação do art. 1º da Portaria nº 25 entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as atribuições do Diretor-Presidente do ITI?
O Diretor-Presidente do ITI exerce suas atribuições conforme o art. 9°, inc. VI, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017.
O que é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil?
A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) é a entidade máxima da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil), responsável por emitir e revogar certificados digitais.
O que estabelece o item 6.2.2 da Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz?
O item 6.2.2 da Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz estabelece diretrizes específicas para a emissão e revogação de certificados digitais pela AC Raiz da ICP-Brasil.
O que é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O que mudou no art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2017?
O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2017, foi alterado para permitir que os titulares dos cargos possam designar até dois representantes para substituí-los em cerimônias de emissão e revogação de certificados da AC Raiz.
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