RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2019

O Grupo de Trabalho é composto por dois membros da Casa Civil, dois membros do Ministério da Economia e um membro da Controladoria-Geral da União, indicados pelos respectivos Secretários Executivos e designados pelo Secretário Executivo da Casa Civil. O coordenador do grupo será um dos membros da Casa Civil.

Os critérios para inclusão de projetos de investimento são: execução financeira acumulada superior a 20% do custo total estimado até 30 de junho de 2019; ausência de impedimento para execução imediata ou existência de impedimento sanável até 2020; e conclusão prevista durante a vigência do PPA 2020-2023.

Os Comitês Internos de Governança devem promover e acompanhar a implementação da medida de governança dos investimentos plurianuais, conforme disposto no art. 15-A, III, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é um órgão que tem a competência de propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para atender aos princípios e diretrizes de governança pública. Ele também pode instituir grupos de trabalho específicos para assessorá-lo no cumprimento de suas competências.

O Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura é um grupo instituído pelo CIG com duração de um ano, cujo objetivo é propor ao CIG orientações estratégicas de investimento em infraestrutura de longo prazo, medidas e diretrizes para melhorar a gestão dos investimentos em infraestrutura, e priorizar os investimentos plurianuais conforme a disponibilidade orçamentária do PPA 2020-2023.

Até 15 de agosto de 2019, o Grupo de Trabalho deve submeter à apreciação do CIG uma proposta do Anexo de Investimentos Plurianuais Prioritários do PLPPA 2020-2023, elaborada a partir dos critérios de priorização aprovados pelo CIG, e um plano de trabalho contendo ações e produtos específicos resultantes dessas ações.