PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil ...
Norma
15/08/2019
#256023
Norma
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil ...
Perguntas e respostas
Qual é a validade das assinaturas contratadas durante o último mês de comercialização?
As assinaturas contratadas durante o último mês de comercialização, independente do dia, terão acesso ao serviço até 31 de dezembro de 2019.
Qual portaria foi revogada pela Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019?
A Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019, revogou a Portaria nº 333, de 10 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20.
Quando a Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019, entrou em vigor?
A Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019?
A Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019, foi assinada pelo Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
Quando será encerrado o serviço de assinaturas do Diário Oficial da União em formato <em>pdf</em>?
O serviço de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, será encerrado a partir de 1º de janeiro de 2020.
O que dispõe a Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019?
A Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019, dispõe sobre o encerramento dos serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.
Até quando as assinaturas do Diário Oficial da União em formato <em>pdf</em> serão comercializadas?
As assinaturas serão comercializadas exclusivamente com periodicidade mensal até 30 de novembro de 2019.
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