RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE novembro de 2019

Os membros dos Subcomitês Federais que se encontram no Distrito Federal se reúnem presencialmente ou por videoconferência, a critério de seus respectivos presidentes. Os membros que se encontram em outros entes federativos participam da reunião por videoconferência ou por outros meios telemáticos.

As responsabilidades do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes incluem:I - Coordenar ações para o controle de surtos e epidemias;II - Implementar ações no posto de atendimento avançado e no hospital de campanha, se necessário;III - Coordenar ações federais integradas para saúde na fronteira brasileira;IV - Articular com entes federativos locais para garantir resposta adequada para o cuidado em saúde;V - Coordenar e orientar a prestação de cuidados em saúde aos imigrantes;VI - Promover a integração com gestores e técnicos da rede de saúde local;VII - Estabelecer diretrizes, fluxos e procedimentos clínicos;VIII - Organizar e manter o cadastro atualizado de vacinação dos imigrantes;IX - Orientar e encaminhar os imigrantes aos programas preventivos de promoção da saúde;X - Garantir a oferta de vacinas para imunização dos imigrantes.

Os Subcomitês Federais podem convidar representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de organismos internacionais, da sociedade civil e do setor privado para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Os Subcomitês Federais realizam reuniões ordinárias mensais e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo seu presidente.

As competências do Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade incluem:I - Estabelecer regras e parâmetros para gestores dos abrigos e população abrigada;II - Atualizar o cadastro dos imigrantes abrigados no País;III - Garantir atendimento em saúde para os imigrantes abrigados;IV - Garantir a inserção dos imigrantes na rede de ensino local;V - Organizar a prestação de serviços humanitários nos abrigos.

Os subcomitês federais instituídos são:I - Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes;II - Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade;III - Subcomitê Federal para Interiorização;IV - Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes.

Compete ao Subcomitê Federal para Interiorização:I - Estabelecer diretrizes e procedimentos para a interiorização dos imigrantes;II - Apoiar a ONU na elaboração e atualização do cadastro dos imigrantes;III - Articular com unidades federativas a disponibilização de vagas de acolhimento provisório;IV - Manter cadastro atualizado de vagas de abrigamento no País;V - Selecionar os imigrantes a serem interiorizados;VI - Elaborar e emitir orientações relativas à interiorização;VII - Realizar o acompanhamento dos imigrantes interiorizados;VIII - Elaborar estratégias de inserção social nos Municípios de destino;IX - Articular oferta de qualificação profissional dos imigrantes interiorizados;X - Articular o atendimento de saúde dos imigrantes para interiorização.

A principal função do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes é organizar a fronteira brasileira que apresente intenso fluxo migratório e apoiar a elaboração, manutenção e atualização do cadastro dos imigrantes que adentram o território brasileiro.

O coordenador de cada Subcomitê Federal tem competência para assinatura dos atos necessários à execução de suas atividades.