PORTARIA Nº 2.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República referente ao biênio 2019-2021. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decr...
Norma
31/12/2019
#258437
Norma
PORTARIA Nº 2.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 2.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República referente ao biênio 2019-2021. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decr...
Perguntas e respostas
Quem aprovou o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República foi aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é a base legal para a aprovação do Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
A base legal para a aprovação do Plano de Dados Abertos inclui a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Qual é a vigência do Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
A vigência do Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República é de dois anos, contados a partir da data de publicação da Portaria que o aprova.
Onde pode ser encontrado o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República está disponível no sítio eletrônico da Casa Civil, na seção 'Dados Abertos'.
O que é o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República é um documento que detalha a estratégia e ações para disponibilizar dados públicos de forma aberta e acessível, referente ao biênio 2019-2021.
Quais são os principais componentes do Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República?
Os principais componentes do Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República incluem:I - o inventário de dados da Casa Civil;II - o resultado da consulta pública de medição do interesse público pelas bases de dados;III - a seleção dos dados que serão abertos;IV - o cronograma de publicação dos dados;V - a descrição de ações de fomento ao uso e ao reuso de dados;VI - outras ações e definições referentes a dados abertos.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
