Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, resolve:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOArt. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a periodicidade para solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos de auditoria interna e sobre a realização de Workshop anual no âmbito da ICP-Brasil.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
