RETIFICAÇÃO Na Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2020, Seção 1, Edição Extra "A",onde se lê: Portaria nº 47, de 26 de março de 2020,leia-se: Portaria nº 147, de 26 de março de 2020.