Norma
14/05/2020
#256647

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19. O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído...

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19. O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído...

Perguntas e respostas

Quando a resolução que institui o Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que o Coordenador do Grupo de Trabalho deve fazer mensalmente?
O Coordenador do Grupo de Trabalho deve enviar mensalmente ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 relatórios com informações atualizadas sobre as ações em curso no âmbito do Grupo de Trabalho.
Quem coordena o Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
O Grupo de Trabalho é coordenado por um representante do Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o papel da Controladoria Geral da União no Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
A Controladoria Geral da União presta apoio técnico ao Grupo de Trabalho dentro de sua competência legal.
Qual é a principal função do Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
A principal função do Grupo de Trabalho é articular ações governamentais para auxiliar no retorno ao Brasil de cidadãos brasileiros e estrangeiros com residência permanente, além de prestar assistência e acolhimento a brasileiros no exterior em situação de desvalimento devido aos impactos do coronavírus.
Qual é a duração do Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
O Grupo de Trabalho terá a duração de até noventa dias, contados a partir da data de publicação da resolução que o institui.
Quem exerce a Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho é exercida pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
A participação no Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior é remunerada?
Não, a participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
O que é o Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
O Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior é uma iniciativa instituída para responder aos impactos relacionados ao coronavírus (Covid-19), no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.
Quais órgãos têm representantes no Grupo de Trabalho de Apoio aos Brasileiros no Exterior?
O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

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