RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020

As principais competências incluem consolidar informações sobre a estratégia de governança, sugerir diretrizes estratégicas, mapear riscos, colher informações junto aos Estados e ao Distrito Federal, propor e monitorar indicadores, e apresentar mecanismos de transparência das informações relacionadas ao plano de governo para enfrentamento à COVID-19.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes de diversos órgãos, incluindo a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Cidadania, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria-Geral da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e Controladoria Geral da União.

É um comitê instituído para supervisionar e monitorar os impactos da COVID-19, conforme atribuição conferida pelo art. 5º do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020.

O coordenador do Grupo de Trabalho deverá enviar quinzenalmente relatórios parciais de suas atividades ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19. Além disso, ao final das atividades, será elaborado um relatório final com a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas.

Não, a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

As reuniões serão realizadas por videoconferência na hipótese de seus membros se encontrarem em entes federativos diversos.

O Grupo de Trabalho terá duração de 180 dias a partir da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado por solicitação fundamentada do coordenador do Grupo de Trabalho.

O objetivo é consolidar as estratégias de governança e gestão de riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus (COVID-19).