RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE AGOSTO de 2020

Quais são as competências da Assessoria de Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

As competências incluem prestar assessoramento técnico na identificação e especificação de informações gerenciais, articular com órgãos e entidades para acesso a fontes de dados, apoiar na definição de protocolos técnicos e requisitos tecnológicos, e apoiar iniciativas de disseminação de dados e informações.

Quando esta Resolução entra em vigor?

Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

Qual órgão exercerá a Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

A Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial será exercida pela Casa Civil da Presidência da República.

Quem pode ser convidado para colaborar com as atividades das Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação?

Representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e de entidades privadas podem ser convidados para colaborar.

Quais órgãos compõem a Assessoria de Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

A Assessoria de Gestão da Informação é composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quais são as funções da Assessoria de Comunicação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

As funções incluem prestar assessoramento em ações de comunicação social, coordenar e divulgar ações de comunicação, fomentar a participação de instituições e sociedade civil, preparar o porta-voz para entrevistas, produzir e distribuir material informativo, e orientar assessorias de comunicação de outros órgãos públicos.

O que dispõe a Resolução sobre a Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

A Resolução dispõe sobre a Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial e institui as Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Com que frequência serão realizadas as reuniões ordinárias das Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação?

As reuniões ordinárias serão realizadas bimestralmente.

Como serão realizadas as reuniões das Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação?

As reuniões serão realizadas presencialmente ou por videoconferência para membros no Distrito Federal, e por videoconferência ou outros meios telemáticos para membros em outros entes federativos.

A participação nas Assessorias de Comunicação e da Gestão da Informação é remunerada?

Não, a participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

Quais órgãos compõem a Assessoria de Comunicação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

A Assessoria de Comunicação é composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa.

Quais são as competências da Secretaria-Executiva do Comitê Federal de Assistência Emergencial?

As competências incluem assessorar o Presidente do Comitê na coordenação das atividades, desempenhar atividades de secretaria e apoio administrativo, articular com membros dos Subcomitês Federais e outras entidades, e guardar documentos preferencialmente em meio digital.