🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
25/08/2020
#167205
Norma
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Aprova a versão revisada e consolidada dos procedimentos para auditoria do tempo na ICP-Brasil, definindo novo protocolo aberto de carimbo do tempo.
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em plenária virtual finalizada em 17 de agosto de 2020,
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
CONSIDERANDO a necessidade de avanço para protocolo aberto de carimbo do tempo, resolveu:
Art. 1º Esta Resolução aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil.
Art. 2º Fica aprovada a versão 2.0 do documento DOC-ICP-14 - Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil, anexa a esta Resolução.
Art. 3º O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI tem o prazo até 1° de fevereiro de 2021 e as entidades da ICP-Brasil têm o prazo até 02 de agosto de 2021 para migração de toda a rede de carimbo do tempo para os novos protocolos, incluindo a adequação da infraestrutura.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 69, de 13 de outubro de 2009; e
II - a Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
ANEXO
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-14
Versão 2.0
17 de agosto de 2020
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Resolução ou IN que aprovou alteração | Item Alterado | Descrição da Alteração |
Resolução nº 174, de 17/08/2020 | Revisão e consolidação do DOC-ICP 14, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Definição de novo protocolo aberto de carimbo do tempo para a ICP-Brasil. | |
Resolução nº 112, de 30/09/2015 | 5. Referências | Retira as referências a Lei 2.784, de 18.06.1913, e ao Decreto 10.546, de 05.11.1918. |
Resolução nº 69, de 13/10/2009 | 3; 3.1; 3.1.1; 3.1.1.1; 3.1.1.2; 3.1.2; 3.1.2.1. | Aprova a versão 1.1 dos documentos que regulamentam a geração e uso de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil. |
Resolução nº 61, de 28/11/2008 | Aprova a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil. |
Resolução ou IN que aprovou alteração
Item Alterado
Descrição da Alteração
Resolução ou IN que aprovou alteração
Resolução ou IN que aprovou alteração
Item Alterado
Item Alterado
Descrição da Alteração
Descrição da Alteração
Resolução nº 174, de 17/08/2020
Revisão e consolidação do DOC-ICP 14, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Definição de novo protocolo aberto de carimbo do tempo para a ICP-Brasil.
Resolução nº 174, de 17/08/2020
Resolução nº 174, de 17/08/2020
Revisão e consolidação do DOC-ICP 14, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Definição de novo protocolo aberto de carimbo do tempo para a ICP-Brasil.
Revisão e consolidação do DOC-ICP 14, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Definição de novo protocolo aberto de carimbo do tempo para a ICP-Brasil.
Resolução nº 112, de
30/09/2015
5. Referências
Retira as referências a Lei 2.784, de 18.06.1913, e ao Decreto 10.546, de 05.11.1918.
Resolução nº 112, de
30/09/2015
Resolução nº 112, de
30/09/2015
5. Referências
5. Referências
Retira as referências a Lei 2.784, de 18.06.1913, e ao Decreto 10.546, de 05.11.1918.
Retira as referências a Lei 2.784, de 18.06.1913, e ao Decreto 10.546, de 05.11.1918.
Resolução nº 69, de
13/10/2009
3; 3.1; 3.1.1; 3.1.1.1; 3.1.1.2; 3.1.2; 3.1.2.1.
Aprova a versão 1.1 dos documentos que regulamentam a geração e uso de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil.
Resolução nº 69, de
13/10/2009
Resolução nº 69, de
13/10/2009
3; 3.1; 3.1.1; 3.1.1.1; 3.1.1.2; 3.1.2; 3.1.2.1.
3; 3.1; 3.1.1; 3.1.1.1; 3.1.1.2; 3.1.2; 3.1.2.1.
Aprova a versão 1.1 dos documentos que regulamentam a geração e uso de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil.
Aprova a versão 1.1 dos documentos que regulamentam a geração e uso de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil.
Resolução nº 61, de
28/11/2008
Aprova a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil.
Resolução nº 61, de
28/11/2008
Resolução nº 61, de
28/11/2008
Aprova a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil.
Aprova a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil.
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA | DESCRIÇÃO |
AC RAIZ | Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL |
ACT | Autoridade de Carimbo do Tempo |
ASCII | American Stardard Code for Information Interchange |
EAT | Entidade de Auditoria do Tempo |
ETSI | European Telecommunication Standard Institute |
FCT | Fonte Confiável do Tempo |
ICP-Brasil | Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
IETF | Internet Engineering Task Force |
PCT | Política de Carimbo do Tempo |
PSS | Prestadores de Serviço de Suporte |
RFC | Request For Comments |
SAS | Sistemas de Auditoria e Sincronismo |
SCT | Servidor de Carimbo do Tempo |
UTC | Universal Time Coordinated |
UTF | Unicode Tranformation Format |
SIGLA
DESCRIÇÃO
SIGLA
SIGLA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL
AC RAIZ
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL
ACT
Autoridade de Carimbo do Tempo
ACT
ACT
Autoridade de Carimbo do Tempo
Autoridade de Carimbo do Tempo
ASCII
American Stardard Code for Information Interchange
ASCII
ASCII
American Stardard Code for Information Interchange
American Stardard Code for Information Interchange
American Stardard Code for Information InterchangeEAT
Entidade de Auditoria do Tempo
EAT
EAT
Entidade de Auditoria do Tempo
Entidade de Auditoria do Tempo
ETSI
European Telecommunication Standard Institute
ETSI
ETSI
European Telecommunication Standard Institute
European Telecommunication Standard Institute
FCT
Fonte Confiável do Tempo
FCT
FCT
Fonte Confiável do Tempo
Fonte Confiável do Tempo
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
IETF
Internet Engineering Task Force
IETF
IETF
Internet Engineering Task Force
Internet Engineering Task Force
PCT
Política de Carimbo do Tempo
PCT
PCT
Política de Carimbo do Tempo
Política de Carimbo do Tempo
PSS
Prestadores de Serviço de Suporte
PSS
PSS
Prestadores de Serviço de Suporte
Prestadores de Serviço de Suporte
RFC
Request For Comments
RFC
RFC
Request For Comments
Request For Comments
SAS
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
SAS
SAS
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
SCT
Servidor de Carimbo do Tempo
SCT
SCT
Servidor de Carimbo do Tempo
Servidor de Carimbo do Tempo
UTC
Universal Time Coordinated
UTC
UTC
Universal Time Coordinated
Universal Time Coordinated
UTF
Unicode Tranformation Format
UTF
UTF
Unicode Tranformation Format
Unicode Tranformation Format
1 INTRODUÇÃO
1.1 Este documento faz parte de um conjunto de normativos criados para regulamentar a geração e uso de carimbos do tempo no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Tal conjunto se compõe dos seguintes documentos:
a) VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL [1], documento aprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008;
b) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL [2], aprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008;
c) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL [3], documento aprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008;
d) PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL - este documento, aprovado pela Resolução nº61, de 28 de novembro de 2008
1.2 Um carimbo do tempo aplicado a um documento eletrônico é uma evidência que ele foi criado antes da data incluída no carimbo do tempo. Os carimbos do tempo são emitidos por terceiras partes confiáveis, as Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs), cujas operações devem ser devidamente documentadas e periodicamente auditadas pela Entidade de Auditoria do Tempo (EAT) da ICP-Brasil.
1.3 A utilização de carimbos do tempo no âmbito da ICP-Brasil é facultativa. Documentos eletrônicos assinados digitalmente com chave privada correspondente a certificados ICP-Brasil são válidos com ou sem o carimbo do tempo.
1.4 Os relógios dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCTs), utilizados pelas ACTs devem ser auditados e sincronizados pela EAT da ICP-Brasil. Este documento trata desse processo de auditoria, realizado pela EAT em todos os SCTs que pertencem às ACTs credenciadas junto à ICP-Brasil.
1.5 Ele tem como base as normas da ICP-Brasil, as RFC 3628 e 3161, do IETF, e o documento TS 101861 do ETSI.
1.6 Aplicam-se ainda às ACTs da ICP-Brasil e a seus Prestadores de Serviço de Suporte (PSS), no que couberem, os regulamentos dispostos nos demais documentos da ICP-Brasil, entre os quais destacamos:
a) POLÍTICA DE SEGURANÇA DA ICP-BRASIL [4], documento aprovado pela Resolução nº 02, de 25 de setembro de 2001;
b) CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL [5], documento aprovado pela Resolução nº 06, de 22 de novembro de 2001;
c) CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL [6], documento aprovado pela Resolução nº 24, de 29 de agosto de 2003;
d) CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL [7], documento aprovado pela Resolução nº 25, de 24 de outubro de 2003;
e) POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL [8], documento aprovado pela Resolução nº10, de 14 de fevereiro de 2002; e
f) REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [9], documento aprovado pela Resolução nº 36 de 21 de outubro de 2004.
2 PROCESSO DE AUDITORIA E SINCRONISMO
2.1 Descrição Sumária do Processo
2.1.1A auditoria do relógio do SCT consiste na sua avaliação periódica pela EAT, para verificar se ele está sincronizado com a Fonte Confiável do Tempo (FCT), ou se encontra-se dentro de um erro máximo pré-definido, avaliando sua precisão e exatidão em relação ao horário UTC.
2.1.2 Para sincronizar o relógio do SCT com a FCT serão realizados procedimentos especificados em regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz.
2.1.3 Somente serão considerados aptos a emitir carimbo do tempo os equipamentos diretamente monitorados pela EAT que se mantenham dentro dos padrões de comportamento previamente estabelecidos pela Política de Carimbo do Tempo (PCT) da Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT).
2.1.4 A EAT audita e sincroniza os relógios dos SCTs por meio dos sistemas denominados Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SAS). A comunicação entre os SASs e os SCTs, o envio de dados e o procedimento de auditoria devem seguir as especificações descritas em regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz.
2.2 Procedimentos da EAT
2.2.1 Nesta seção são apresentados os procedimentos realizados pela EAT para a auditoria e sincronismo dos relógios dos SCTs.
2.2.2 A EAT disponibilizará às ACTs cópia dos certificados digitais de seus SAS, para permitir a autenticação mútua SAS-SCT.
2.2.3 Após a colocação do SCT em operação, a EAT deverá:
a) auditar periodicamente os SCTs, a fim de verificar o funcionamento dentro dos parâmetros estatísticos de sincronismo estabelecidos nas PCTs;
b) emitir alvarás, respeitando o período descrito no item a) habilitando o funcionamento dos SCTs;
c) informar à ACT, por meio de mensagem eletrônica, o motivo da impossibilidade da emissão de um alvará para um SCT;
d) analisar e emitir relatórios dos registros de auditoria e sincronismo do relógio do SCT, usando os dados registrados no SAS;
e) pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da expiração do certificado do SAS, providenciar novo certificado e disponibilizá-lo às ACTs.
2.3 Procedimentos das Autoridades de Carimbo do Tempo
2.3.1 Nesta seção são apresentados os procedimentos que devem ser realizados pela ACT para permitir a auditoria e o sincronismo dos relógios de seus SCTs.
2.3.2 Antes de colocar em operação seus SCTs, a ACT deve:
a) solicitar os serviços da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil para cada relógio de SCT que emita carimbos do tempo no âmbito da ICP-Brasil;
b) contratar o fornecimento dos meios de comunicação e dos equipamentos necessários para ligar seus SCTs à Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil;
c) enviar à AC Raiz cópia dos certificados digitais de seus SCTs, para permitir a autenticação mútua SAS-SCT.
2.3.3 Após a colocação do SCT em operação, a ACT deverá:
a) utilizar, em seus SCTs, somente certificados digitais ICP-Brasil específicos para equipamentos de carimbo do tempo;
b) pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da expiração do certificado do SCT, providenciar novo certificado e enviá-lo à AC Raiz.
3 REQUISITOS OPERACIONAIS
3.1 Esta seção trata do conteúdo dos arquivos que serão gerados durante as auditorias na Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
3.2 Arquivos Gerados nas Auditorias
3.2.1As operações de autenticação mútua e sincronismo gerarão arquivos codificados em UTF-8 (ou ASCII) nos SASs e SCTs, contendo dados resultantes destas operações.
3.2.1.1 Dados Referentes à Autenticação Mútua
3.2.1.1.1 Os arquivos de registro do SAS devem conter no mínimo as seguintes informações:
a) data e hora de realização da autenticação;
b) endereço de rede do SAS;
c) endereço de rede do SCT;
d) identificação do certificado digital do SCT;
e) identificação do alvará;
f) mensagem de aviso ou de erro.
3.2.1.1.2 Os arquivos de registro do SCT devem conter as seguintes informações:
a) data e hora de realização da autenticação;
b) endereço de rede do SAS;
c) endereço de rede do SCT;
d) identificação do certificado digital do SAS;
e) identificação do alvará;
f) mensagem de aviso ou de erro.
3.2.1.2 Dados Referentes ao Sincronismo
3.2.1.2.1 Os arquivos de registro do SAS e do SCT devem conter no mínimo as seguintes informações:
a) data e hora de realização do sincronismo;
b) erro do relógio do SCT (Offset);
c) retardo (Delay);
Delayd) endereço de rede do SAS;
e) endereço de rede do SCT.
4 DOCUMENTOS DA ICP-BRASIL
4.1 Os documentos abaixo são aprovados por Resoluções do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as Resoluções que os aprovaram.
Ref | Nome do documento | Código |
[1] | VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL | DOC-ICP-11 |
[2] | REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL | DOC-ICP-12 |
[3] | REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL | DOC-ICP-13 |
[4] | POLÍTICA DE SEGURANÇA DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-02 |
[5] | CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-03 |
[6] | CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-08 |
[7] | CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-09 |
[8] | POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-06 |
[9] | REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL | DOC-ICP-10 |
Ref
Nome do documento
Código
Ref
Ref
Nome do documento
Nome do documento
Código
Código
[1]
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-11
[1]
[1]
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-11
DOC-ICP-11
[2]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
DOC-ICP-12
[2]
[2]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
DOC-ICP-12
DOC-ICP-12
[3]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-13
[3]
[3]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-13
DOC-ICP-13
[4]
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-02
[4]
[4]
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA ICP-BRASIL
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-02
DOC-ICP-02
[5]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-03
[5]
[5]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-03
DOC-ICP-03
[6]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-08
[6]
[6]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-08
DOC-ICP-08
[7]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-09
[7]
[7]
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-09
DOC-ICP-09
[8]
POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-06
[8]
[8]
POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL
POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-06
DOC-ICP-06
[9]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10
[9]
[9]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10
DOC-ICP-10
5 REFERÊNCIAS
RFC 3161, IETF - Public Key Infrastructure Time Stamp Protocol (TSP), agosto de 2001.
RFC 3628, IETF -Policy Requirements for Time Stamping Authorities, November 2003.
Policy Requirements for Time Stamping AuthoritiesETSI TS 101 861 - v 1.2.1Technical Specification / Time Stamping Profile, março de 2002.
Technical Specification / Time Stamping ProfilePerguntas e respostas
Qual é a função da Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)?
A Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) é responsável por emitir carimbos do tempo, que são evidências de que um documento eletrônico foi criado antes da data incluída no carimbo.
O que são os Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)?
Os Prestadores de Serviço de Suporte (PSS) são entidades que fornecem suporte técnico e operacional às ACTs no âmbito da ICP-Brasil.
O que são os Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SAS)?
Os Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SAS) são sistemas utilizados pela EAT para auditar e sincronizar os relógios dos SCTs, garantindo que estejam dentro dos padrões estabelecidos.
O que é um carimbo do tempo?
Um carimbo do tempo é uma evidência aplicada a um documento eletrônico que comprova que ele foi criado antes da data incluída no carimbo. Esses carimbos são emitidos por Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs).
O que é a European Telecommunication Standard Institute (ETSI)?
A European Telecommunication Standard Institute (ETSI) é uma organização que desenvolve normas para tecnologias de informação e comunicação, incluindo especificações técnicas para carimbos do tempo.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
O que é o Request For Comments (RFC)?
O Request For Comments (RFC) é uma série de documentos publicados pelo IETF que descrevem métodos, comportamentos, pesquisas ou inovações aplicáveis ao funcionamento da internet e sistemas conectados.
O que é a Unicode Transformation Format (UTF)?
A Unicode Transformation Format (UTF) é uma codificação de caracteres que permite a representação de texto em praticamente qualquer sistema de escrita.
Quais resoluções foram revogadas pela nova resolução?
Foram revogadas a Resolução nº 69, de 13 de outubro de 2009, e a Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008.
Quais são os prazos para migração para os novos protocolos de carimbo do tempo na ICP-Brasil?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) tem até 1º de fevereiro de 2021 e as entidades da ICP-Brasil têm até 2 de agosto de 2021 para migrar toda a rede de carimbo do tempo para os novos protocolos.
O que é a Entidade de Auditoria do Tempo (EAT)?
A Entidade de Auditoria do Tempo (EAT) é responsável por auditar e sincronizar os relógios dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCTs) utilizados pelas ACTs, garantindo que estejam sincronizados com a Fonte Confiável do Tempo (FCT).
O que é a RFC 3628?
A RFC 3628 é um documento do IETF que define os requisitos de política para Autoridades de Carimbo do Tempo (Policy Requirements for Time Stamping Authorities).
O que é um Servidor de Carimbo do Tempo (SCT)?
Um Servidor de Carimbo do Tempo (SCT) é um equipamento utilizado pelas ACTs para emitir carimbos do tempo. Os relógios desses servidores devem ser auditados e sincronizados pela EAT.
O que é o Universal Time Coordinated (UTC)?
O Universal Time Coordinated (UTC) é o padrão de tempo utilizado globalmente, com base no tempo atômico internacional.
O que é a AC Raiz?
A AC Raiz é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, responsável por credenciar e supervisionar as demais autoridades certificadoras.
O que é a RFC 3161?
A RFC 3161 é um documento do IETF que especifica o protocolo de carimbo do tempo na infraestrutura de chave pública (Public Key Infrastructure Time Stamp Protocol - TSP).
O que é a ICP-Brasil?
ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato eletrônico.
O que é o American Standard Code for Information Interchange (ASCII)?
O American Standard Code for Information Interchange (ASCII) é um padrão de codificação de caracteres utilizado para representar texto em computadores e outros dispositivos eletrônicos.
O que é a Fonte Confiável do Tempo (FCT)?
A Fonte Confiável do Tempo (FCT) é a referência de tempo utilizada para sincronizar os relógios dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCTs).
Quais são os documentos que compõem o conjunto normativo para carimbos do tempo na ICP-Brasil?
Os documentos são:a) VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL;b) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP-BRASIL;c) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL;d) PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL.
O que é o IETF?
O Internet Engineering Task Force (IETF) é uma organização que desenvolve e promove padrões de internet, incluindo protocolos como o de carimbo do tempo.
O que é o ETSI TS 101 861?
O ETSI TS 101 861 é uma especificação técnica do European Telecommunication Standard Institute que define o perfil de carimbo do tempo (Time Stamping Profile).
O que é a Política de Carimbo do Tempo (PCT)?
A Política de Carimbo do Tempo (PCT) define os padrões e procedimentos que devem ser seguidos pelas ACTs para a emissão de carimbos do tempo.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
