RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Como se dará a participação dos representantes do Grupo de Trabalho nas reuniões?

Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê Interministerial de Governança?

O Grupo de Trabalho tem como objetivos auxiliar na análise das recomendações da Revisão por Pares do Centro de Governo, elaborar um plano de ação, propor um modelo de monitoramento, encaminhar informações relevantes à OCDE, identificar melhorias e propor ações de governança pública, e contribuir para a avaliação do funcionamento e tomada de decisão pelo Centro de Governo.

Quem coordena o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, indicado pela Casa Civil da Presidência da República.

A participação no Grupo de Trabalho é remunerada?

Não, a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Como o Grupo de Trabalho encaminhará os resultados de suas atividades?

O Grupo de Trabalho encaminhará ao Comitê Interministerial de Governança um relatório parcial em até cento e vinte dias e um relatório final dos trabalhos realizados, observado o prazo estabelecido.

Quais são as funções do Centro de Governo que serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho?

A avaliação do funcionamento do Centro de Governo levará em consideração as funções conduzidas pelo Centro de Governo e sua capacidade de coordenação, o planejamento estratégico e a priorização de objetivos, o papel na governança orçamentária, o monitoramento e a avaliação do governo, e a comunicação estratégica interna e externa.

O que é o Comitê Interministerial de Governança?

O Comitê Interministerial de Governança é um órgão que utiliza atribuições conferidas pelo art. 10º-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, para instituir grupos de trabalho e acompanhar a governança pública.

Qual é o prazo de duração do Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho terá um prazo de duração de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Quem compõe o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é composto por dois representantes da Casa Civil da Presidência da República, dois representantes do Ministério da Economia e um representante da Controladoria-Geral da União. Cada membro tem um suplente que o substitui em suas ausências e impedimentos.

O que é a Revisão por Pares do Centro de Governo?

A Revisão por Pares do Centro de Governo é um processo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que visa identificar medidas necessárias ao aprimoramento da governança do Centro de Governo.