Resolução Nº 13, DE 19 DE outubro DE 2020

Qual foi o papel do 1º Workshop de Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19 na elaboração das diretrizes do Comitê de Crise?

O 1º Workshop de Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil, consolidou ações, melhores práticas e ensinamentos, que foram levados em conta na elaboração da consolidação das diretrizes do Comitê de Crise.

Quais são as premissas que pautam as ações do Poder Executivo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19?

As ações do Poder Executivo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19 são pautadas pelas seguintes premissas: preservação de vidas, transparência, governança, celeridade e efetividade nas ações, e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Quais são as diretrizes de governança estabelecidas pelo Comitê de Crise?

As diretrizes de governança incluem confiabilidade, melhoria regulatória, capacidade de resposta, integridade, transparência, prestação de contas e responsabilidade. As decisões devem considerar diagnóstico do problema, caracterização da política ou ação, impacto orçamentário e financeiro, estratégia de implementação, confiança e suporte, e monitoramento, avaliação e controle.

O que é o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19?

O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 é uma instância estabelecida pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, com a finalidade de coordenar e monitorar as ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da covid-19.

Qual é a função do Centro de Coordenação de Operações (CCOp) no contexto da pandemia da covid-19?

O Centro de Coordenação de Operações (CCOp), estabelecido pelo Decreto nº 10.289, de 24 de março de 2020, atua como uma instância principal de operacionalização das diretrizes do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Quais são os eixos das diretrizes do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19?

As diretrizes do Comitê de Crise estão divididas em oito eixos: saúde, economia, emprego e renda, assistência social, infraestrutura e logística, defesa e segurança pública, comunicação, relações exteriores e governança.

Quais são os objetivos dos Grupos de Trabalho temporários instituídos no âmbito do Comitê de Crise?

Os Grupos de Trabalho temporários têm o objetivo de auxiliar no cumprimento das atribuições do Comitê de Crise, como a coordenação de ações estruturantes e estratégicas para recuperação, construção de hospitais de campanha, logística internacional de equipamentos médicos, apoio aos brasileiros no exterior, governança e gestão de riscos, e coordenação de esforços na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19.

Quais são as diretrizes para a economia, emprego e renda no enfrentamento à covid-19?

As diretrizes para a economia, emprego e renda incluem envidar esforços para prover recursos econômicos ao enfrentamento à covid-19, observar a legal utilização dos recursos públicos, e buscar a manutenção de emprego e renda da população durante a pandemia, com o objetivo principal de salvar vidas.

Como o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 articula suas ações com os entes federados?

A articulação com os entes federados é feita por intermédio da Secretaria de Governo (Segov) e de sua equipe no Comitê de Crise, estabelecendo relações de confiança, verificando necessidades e comunicando as ações do Governo Federal através de reuniões com governadores, secretários de saúde e conselhos de saúde.

Quais são as principais responsabilidades do Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento à covid-19?

O Ministério da Saúde (MS) deve atuar no enfrentamento à covid-19 empregando seus recursos humanos, técnicos e orçamentários, atualizar as pesquisas sobre a covid-19 em alinhamento com os conhecimentos mais atualizados nas áreas médica e científica, e apoiar estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os impactos da pandemia.