PORTARIA Nº 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Permutas de Cargos e Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal junto ao Instituto de Tecnologia da Informação - ITI. ODIRETOR-PRESIDENTE DOINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 7º do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2...
Norma
09/11/2020
#256780
Norma
PORTARIA Nº 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Permutas de Cargos e Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal junto ao Instituto de Tecnologia da Informação - ITI. ODIRETOR-PRESIDENTE DOINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 7º do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2...
Perguntas e respostas
O que significa FCPE no contexto de cargos públicos?
FCPE significa Funções Comissionadas do Poder Executivo, que são funções comissionadas destinadas a servidores efetivos para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento no serviço público federal brasileiro.
O que significa DAS no contexto de cargos públicos?
DAS significa Direção e Assessoramento Superiores, que são cargos em comissão no serviço público federal brasileiro, ocupados por servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoramento.
Quais foram as mudanças de cargos na Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização (CGAFI - DAFN)?
Na Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização (CGAFI - DAFN), a mudança foi de FCPE-101.4 para DAS-101.4.
Quais unidades organizacionais foram mencionadas na permuta de cargos?
As unidades organizacionais mencionadas na permuta de cargos são a Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização (CGAFI - DAFN) e a Procuradoria Federal Especializada (PFESP).
Quais foram as mudanças de cargos na Procuradoria Federal Especializada (PFESP)?
Na Procuradoria Federal Especializada (PFESP), a mudança foi de DAS-101.4 para FCPE-101.4.
O que são permutas de cargos e funções comissionadas no Poder Executivo Federal?
Permutas de cargos e funções comissionadas no Poder Executivo Federal referem-se à troca de posições entre diferentes cargos em comissão e funções comissionadas dentro da estrutura organizacional de uma autarquia ou órgão público.
Qual é a base legal para a permuta de cargos e funções comissionadas mencionada?
A base legal para a permuta de cargos e funções comissionadas mencionada é o artigo 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o artigo 7º do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017.
Quando a portaria que efetiva as permutas de cargos entra em vigor?
A portaria que efetiva as permutas de cargos entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2020.
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