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Norma
19/11/2020
#181798
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a versao revisada e consolidada do documento de atribuicao de OID na ICP-Brasil.
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICPBrasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID
na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
Art. 2º Fica aprovada a versão 5.0 do documento DOC-ICP-04.01 - Atribuição de OID na ICP-Brasil, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa nº 05, de 18 de maio de 2006;
II - a Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2009;
III - a Instrução Normativa nº 06, de 13 de outubro de 2009;
IV - a Instrução Normativa nº 06, de 17 de maio de 2010;
V - a Instrução Normativa nº 11, de 05 de julho de 2012;
VI - a Instrução Normativa nº 02, de 31 de março de 2016;
VII - a Instrução Normativa nº 10, de 16 de setembro de 2016;
VIII - a Instrução Normativa nº 07, de 14 de maio de 2018; e
IX - a Instrução Normativa nº 06, de 12 de maio de 2020;
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASILDOC-ICP-04.01
DOC-ICP-04.01Versão 5.0
Versão 5.018 de novembro de 2020
18 de novembro de 2020CONTROLE DE ALTERAÇÕES
CONTROLE DE ALTERAÇÕESResolução ou IN que aprovou a alteração |
Item alterado |
Descrição da alteração |
IN ITI nº 15, de 18/11/2020 Versão 5.0 |
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
|
IN nº 06 de 12/05/2020 Versão 4.0 |
Item 2.1 Tabela 1 do item 2.5 |
Alteração no nome do arco 4. Criação do arco 12 para Documentos digitais. |
Resolução nº 139 de 03.07.2018 Versão 3.4 |
Tabela do item 2.5 |
Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 07 de 10/05/2018 Versão 3.3 |
Item 2.1 Tabela 1 do item 2.5 |
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança |
IN nº 10 de 16/09/2016 Versão 3.2 |
Item 2.1 Tabela 1 do item 2.5 |
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil |
IN nº02 de 31/03/2016 Versão 3.1 |
Item 2.1 Item 2.5 |
Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES. Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora |
Resolução nº 115 de 11.11.2015 Versão 3.0 |
Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil |
Criação de Política de Certificado A CF-eSAT. |
IN nº 11 de 05.07.2012 Versão 2.3 |
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5 |
Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5. |
IN nº 06 de 18.05.2010 Versão 2.2 |
Atualização da Tabela 1 |
Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil. |
Item 7.1.2.3 "c" |
Retificação na tabela de alocação de OID, |
|
IN nº 06 de 13.2009 Versão 2.1 |
como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8, citado no item 7.1.2.3."c". |
|
IN nº 04 de 28.01.2009 Versão 2.0 |
Atualização do DOC-ICP04.01 |
Aprova a versão 2.0 do documento ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL |
IN nº 05 de 18.05.2006 Versão 1.0 |
Criação do DOC-ICP-04.01 |
Aprova a versão 1.0 do documento ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL |
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
IN ITI nº 15, de
18/11/2020
Versão 5.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN nº 06 de
12/05/2020
Versão 4.0
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Alteração no nome do arco 4.
Criação do arco 12 para Documentos digitais.
Resolução nº 139
de 03.07.2018
Versão 3.4
Tabela do item 2.5
Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.
IN nº 07 de
10/05/2018
Versão 3.3
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
IN nº 10 de
16/09/2016
Versão 3.2
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
IN nº02 de
31/03/2016
Versão 3.1
Item 2.1
Item 2.5
Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES.
Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora
Resolução nº 115
de 11.11.2015
Versão 3.0
Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil
Criação de Política de Certificado A CF-eSAT.
IN nº 11
de 05.07.2012
Versão 2.3
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5
Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5.
IN nº 06
de 18.05.2010
Versão 2.2
Atualização da Tabela 1
Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil.
Item 7.1.2.3 "c"
Retificação na tabela de alocação de OID,
IN nº 06
de 13.2009
Versão 2.1
como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8,
citado no item 7.1.2.3."c".
IN nº 04
de 28.01.2009
Versão 2.0
Atualização do DOC-ICP04.01
Aprova a versão 2.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
IN nº 05
de 18.05.2006
Versão 1.0
Criação do DOC-ICP-04.01
Aprova a versão 1.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteraçãoItem alterado
Item alterado
Item alteradoDescrição da alteração
Descrição da alteração
Descrição da alteraçãoIN ITI nº 15, de
18/11/2020
Versão 5.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN ITI nº 15, de
18/11/2020
Versão 5.0
IN ITI nº 15, de
18/11/2020
Versão 5.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN nº 06 de
12/05/2020
Versão 4.0
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Alteração no nome do arco 4.
Criação do arco 12 para Documentos digitais.
IN nº 06 de
12/05/2020
Versão 4.0
IN nº 06 de
12/05/2020
Versão 4.0
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Alteração no nome do arco 4.
Criação do arco 12 para Documentos digitais.
Alteração no nome do arco 4.
Criação do arco 12 para Documentos digitais.
Resolução nº 139
de 03.07.2018
Versão 3.4
Tabela do item 2.5
Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.
Resolução nº 139
de 03.07.2018
Versão 3.4
Resolução nº 139
de 03.07.2018
Versão 3.4
Tabela do item 2.5
Tabela do item 2.5
Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.
Criação do arco de OID para Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.
IN nº 07 de
10/05/2018
Versão 3.3
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
IN nº 07 de
10/05/2018
Versão 3.3
IN nº 07 de
10/05/2018
Versão 3.3
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.11.n, para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
IN nº 10 de
16/09/2016
Versão 3.2
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
IN nº 10 de
16/09/2016
Versão 3.2
IN nº 10 de
16/09/2016
Versão 3.2
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
Acrescenta o Arco de OID 2.16.76.1.10.n, para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
IN nº02 de
31/03/2016
Versão 3.1
Item 2.1
Item 2.5
Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES.
Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora
IN nº02 de
31/03/2016
Versão 3.1
IN nº02 de
31/03/2016
Versão 3.1
Item 2.1
Item 2.5
Item 2.1
Item 2.5
Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES.
Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora
Acrescenta o Arco de OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES.
Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n, referente à identificação de Políticas de Certificados de Autoridade Certificadora
Resolução nº 115
de 11.11.2015
Versão 3.0
Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil
Criação de Política de Certificado A CF-eSAT.
Resolução nº 115
de 11.11.2015
Versão 3.0
Resolução nº 115
de 11.11.2015
Versão 3.0
Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil
Acrescentar o Arco de OID para Políticas de Certificado A CF-e-SAT da ICP-Brasil
Criação de Política de Certificado A CF-eSAT.
Criação de Política de Certificado A CF-eSAT.
IN nº 11
de 05.07.2012
Versão 2.3
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5
Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5.
IN nº 11
de 05.07.2012
Versão 2.3
IN nº 11
de 05.07.2012
Versão 2.3
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5
Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5.
Acrescenta-se o subitem "h" ao item 2.1, OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas e acrescenta-se como último elemento da Tabela 1 do item 2.5.
IN nº 06
de 18.05.2010
Versão 2.2
Atualização da Tabela 1
Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil.
IN nº 06
de 18.05.2010
Versão 2.2
IN nº 06
de 18.05.2010
Versão 2.2
Atualização da Tabela 1
Atualização da Tabela 1
Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil.
Atualização, otimização e padronização das tabelas de alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil.
Item 7.1.2.3 "c"
Retificação na tabela de alocação de OID,
Item 7.1.2.3 "c"
Item 7.1.2.3 "c"
Retificação na tabela de alocação de OID,
Retificação na tabela de alocação de OID,
IN nº 06
de 13.2009
Versão 2.1
como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8,
citado no item 7.1.2.3."c".
IN nº 06
de 13.2009
Versão 2.1
IN nº 06
de 13.2009
Versão 2.1
como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8,
citado no item 7.1.2.3."c".
como acréscimo do OID 2.16.76.1.3.8,
citado no item 7.1.2.3."c".
IN nº 04
de 28.01.2009
Versão 2.0
Atualização do DOC-ICP04.01
Aprova a versão 2.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
IN nº 04
de 28.01.2009
Versão 2.0
IN nº 04
de 28.01.2009
Versão 2.0
Atualização do DOC-ICP04.01
Atualização do DOC-ICP04.01
Aprova a versão 2.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
Aprova a versão 2.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
IN nº 05
de 18.05.2006
Versão 1.0
Criação do DOC-ICP-04.01
Aprova a versão 1.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
IN nº 05
de 18.05.2006
Versão 1.0
IN nº 05
de 18.05.2006
Versão 1.0
Criação do DOC-ICP-04.01
Criação do DOC-ICP-04.01
Aprova a versão 1.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
Aprova a versão 1.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA |
DESCRIÇÃO |
AC |
Autoridade Certificadora |
AC Raiz |
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil |
CEI |
Cadastro Específico do INSS |
CF-e |
Cupom Fiscal Eletrônico |
CNPJ |
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas |
CPF |
Cadastro de Pessoas Físicas |
ICP-Brasil |
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
INSS |
Instituto Nacional do Seguro Social |
ISO |
International Organization for Standardization |
ITI |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |
ITU |
International Telecommunications Union |
OID |
Object Identifier |
OM-BR |
Objetos Metrológicos ICP-Brasil |
PASEP |
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
PIS |
Programa de Integração Social |
RG |
Registro Geral |
SAT |
Sistema de Autenticação e Transmissão |
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC Raiz
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
CEI
Cadastro Específico do INSS
CF-e
Cupom Fiscal Eletrônico
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
ISO
International Organization for Standardization
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ITU
International Telecommunications Union
OID
Object Identifier
OM-BR
Objetos Metrológicos ICP-Brasil
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS
Programa de Integração Social
RG
Registro Geral
SAT
Sistema de Autenticação e Transmissão
SIGLA
DESCRIÇÃO
SIGLA
SIGLA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC
AC
Autoridade Certificadora
Autoridade Certificadora
AC Raiz
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
AC Raiz
AC Raiz
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
CEI
Cadastro Específico do INSS
CEI
CEI
Cadastro Específico do INSS
Cadastro Específico do INSS
CF-e
Cupom Fiscal Eletrônico
CF-e
CF-e
Cupom Fiscal Eletrônico
Cupom Fiscal Eletrônico
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CNPJ
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas
CPF
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas
Cadastro de Pessoas Físicas
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
INSS
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social
ISO
International Organization for Standardization
ISO
ISO
International Organization for Standardization
International Organization for Standardization
International Organization for StandardizationITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ITI
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ITU
International Telecommunications Union
ITU
ITU
International Telecommunications Union
International Telecommunications Union
International Telecommunications UnionOID
Object Identifier
OID
OID
Object Identifier
Object Identifier
OM-BR
Objetos Metrológicos ICP-Brasil
OM-BR
OM-BR
Objetos Metrológicos ICP-Brasil
Objetos Metrológicos ICP-Brasil
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PASEP
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS
Programa de Integração Social
PIS
PIS
Programa de Integração Social
Programa de Integração Social
RG
Registro Geral
RG
RG
Registro Geral
Registro Geral
SAT
Sistema de Autenticação e Transmissão
SAT
SAT
Sistema de Autenticação e Transmissão
Sistema de Autenticação e Transmissão
1 INTRODUÇÃO
1 INTRODUÇÃO1.1 Object Identifier (OID) é um número único que identifica uma classe de objetos, um atributo, ou uma combinação destes em um diretório. Os OIDs são alocados por entidades emissoras, seguindo uma arquitetura hierárquica. A representação de um OID ocorre a partir de um conjunto de números decimais separados por pontos (ex.: 1.2.3.4).
1.2 Um OID deve ser único em todo o universo considerado. O processo de alocação deve assegurar que objetos definidos por entidades diferentes não entrem em conflito. Os OIDs são alocados pela International Telecommunications Union - Telecomunications (ITU-T), pela International Standards Organization (ISO) ou por entidades delegadas, responsáveis pela alocação hierarquicamente inferior e dentro do próprio arco.
1.3 A partir de um OID-raiz formam-se os OIDs derivados, pela adição de pontos e números decimais após o OID-raiz daquele arco.
1.4 O Brasil recebeu da ISO o OID-raiz 2.16.76.1 e a partir dele o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI criou OID para identificar cada Autoridade Certificadora e cada Política de Certificados, bem como outros elementos necessários ao funcionamento da ICPBrasil. Esses OIDs, incorporados aos certificados emitidos pelas ACs da ICP-Brasil, permitem identificar de forma inequívoca o tipo de certificado, seu titular e a AC emitente.
2. ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
2. ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL2.1 A partir do OID 2.16.76.1 foram definidas as seguintes ramificações:
a) 2.16.76.1.1.n - OID para Declarações de Práticas de Certificação
b) 2.16.76.1.2.n - OID para Políticas de Certificados
c) 2.16.76.1.3.n - OID para Atributos Obrigatórios de Certificados
d) 2.16.76.1.4.n - OID para outros Atributos de Certificados
e) 2.16.76.1.5.n - OID para Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo
f) 2.16.76.1.6.n - OID para Políticas de Carimbo do Tempo
g) 2.16.76.1.7.n - OID para Políticas de Assinatura
h) 2.16.76.1.8.n - OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
i) 2.16.76.1.9.n - OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas
j) 2.16.76.1.10.n - OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
k) 2.16.76.1.11.n - OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
l) 2.16.76.1.12.n - OID para Documentos Digitais
2.2 Os OID 2.16.76.1.1.n, 2.16.76.1.2.n, 2.16.76.1.5.n, 2.16.76.1.6.n e 2.16.76.1.11.n são atribuídos pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, quando do credenciamento das entidades da ICP-Brasil e de suas políticas de certificados, conforme Decreto nº 8.985, de 08 de fevereiro de 2017.
2.3 Os OID 2.16.76.1.3.n são utilizados para identificação de atributos obrigatórios de certificados, foram definidos por meio de Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Todos os certificados da ICP-Brasil devem conter este OID, mesmo que os campos estejam vazios.
2.4 Os OID 2.16.76.1.4.n são utilizados para identificação de outros atributos de certificados. São atribuídos pelo ITI às empresas, entidades, categorias profissionais e outras finalidades, mediante solicitação. Seu uso não é obrigatório nos certificados.
2.5 A tabela 1 relaciona os principais subarcos de OID no arco da ICP-Brasil. O detalhamento de cada ramificação está no documento ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL ADE-ICP-04.01 [1].
Tabela 1 - Regra geral de atribuições de OID da ICP-Brasil
Tabela 1 - Regra geral de atribuições de OID da ICP-BrasilOID |
Utilização |
2.16.76.1.1 |
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação |
2.16.76.1.1.n |
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades Certificadoras Credenciadas |
2.16.76.1.2.1 |
Identificação de Políticas de Certificados |
2.16.76.1.2.1.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1 |
2.16.76.1.2.2.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2 |
2.16.76.1.2.3.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3 |
2.16.76.1.2.4.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4 |
2.16.76.1.2.101.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1 |
2.16.76.1.2.102.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2 |
2.16.76.1.2.103.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3 |
2.16.76.1.2.104.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4 |
2.16.76.1.2.303.n |
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3 |
2.16.76.1.2.304.n |
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4 |
2.16.76.1.2.500.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT |
2.16.76.1.2.550.n |
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR |
2.16.76.1.3.n |
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados |
2.16.76.1.3.1 |
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG) |
2.16.76.1.3.2 |
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome do responsável pelo certificado |
2.16.76.1.3.3 |
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular do certificado |
2.16.76.1.3.4 |
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados do responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG) |
2.16.76.1.3.5 |
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo informações sobre o Título de Eleitor do titular |
2.16.76.1.3.6 |
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12 posições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa física titular do certificado |
2.16.76.1.3.7 |
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do certificado |
2.16.76.1.3.8 |
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem abreviações |
2.16.76.1.3.9 |
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas primeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil |
2.16.76.1.3.10 |
CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados do contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico |
2.16.76.1.3.11 |
CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e militar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de pessoal |
2.16.76.1.3.12 |
CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR, contendo a data de fabricação e os dados de identificação do equipamento. |
2.16.76.1.4 |
Identificação de Outros Atributos de Certificados |
2.16.76.1.4.n |
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas / juntas comerciais etc.) |
2.16.76.1.4.n.n |
Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação) |
2.16.76.1.4.n.n.n |
OID para uso específico daquela entidade |
(numeração concedida conforme solicitação) |
|
2.16.76.1.5.n |
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo |
2.16.76.1.6.n |
OID para Políticas de Carimbo do Tempo |
2.16.76.1.7.n |
OID para Políticas de Assinaturas |
2.16.76.1.8.n |
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES |
2.16.76.1.9.n |
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas |
2.16.76.1.10.n |
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil |
2.16.76.1.11.n |
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança |
2.16.76.1.12.n |
OID para Documentos Digitais |
2.16.76.1.12.1.n |
OID para Documentos Digitais da Saúde |
2.16.76.1.12.2.n |
OID para Documentos Médico-legais Digitais |
2.16.76.1.12.3.n |
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais |
OID
Utilização
2.16.76.1.1
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação
2.16.76.1.1.n
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades
Certificadoras Credenciadas
2.16.76.1.2.1
Identificação de Políticas de Certificados
2.16.76.1.2.1.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1
2.16.76.1.2.2.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2
2.16.76.1.2.3.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3
2.16.76.1.2.4.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4
2.16.76.1.2.101.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1
2.16.76.1.2.102.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2
2.16.76.1.2.103.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3
2.16.76.1.2.104.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4
2.16.76.1.2.303.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3
2.16.76.1.2.304.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4
2.16.76.1.2.500.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT
2.16.76.1.2.550.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR
2.16.76.1.3.n
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados
2.16.76.1.3.1
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do
titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.2
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome
do responsável pelo certificado
2.16.76.1.3.3
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular
do certificado
2.16.76.1.3.4
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados
do responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado
(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.5
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo
informações sobre o Título de Eleitor do titular
2.16.76.1.3.6
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12
posições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa
física titular do certificado
2.16.76.1.3.7
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número
do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do
certificado
2.16.76.1.3.8
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome
empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações
2.16.76.1.3.9
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas
primeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil
2.16.76.1.3.10
CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados
do contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico
2.16.76.1.3.11
CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e
militar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de
pessoal
2.16.76.1.3.12
CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR,
contendo a data de fabricação e os dados de identificação do
equipamento.
2.16.76.1.4
Identificação de Outros Atributos de Certificados
2.16.76.1.4.n
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas /
juntas comerciais etc.)
2.16.76.1.4.n.n
Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.4.n.n.n
OID para uso específico daquela entidade
(numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.5.n
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.6.n
OID para Políticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.7.n
OID para Políticas de Assinaturas
2.16.76.1.8.n
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
2.16.76.1.9.n
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas
2.16.76.1.10.n
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
2.16.76.1.11.n
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
2.16.76.1.12.n
OID para Documentos Digitais
2.16.76.1.12.1.n
OID para Documentos Digitais da Saúde
2.16.76.1.12.2.n
OID para Documentos Médico-legais Digitais
2.16.76.1.12.3.n
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais
OID
Utilização
OID
OID
OIDUtilização
Utilização
Utilização2.16.76.1.1
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação
2.16.76.1.1
2.16.76.1.1
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação
2.16.76.1.1.n
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades
Certificadoras Credenciadas
2.16.76.1.1.n
2.16.76.1.1.n
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades
Certificadoras Credenciadas
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades
Certificadoras Credenciadas
2.16.76.1.2.1
Identificação de Políticas de Certificados
2.16.76.1.2.1
2.16.76.1.2.1
Identificação de Políticas de Certificados
Identificação de Políticas de Certificados
2.16.76.1.2.1.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1
2.16.76.1.2.1.n
2.16.76.1.2.1.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1
2.16.76.1.2.2.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2
2.16.76.1.2.2.n
2.16.76.1.2.2.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2
2.16.76.1.2.3.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3
2.16.76.1.2.3.n
2.16.76.1.2.3.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3
2.16.76.1.2.4.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4
2.16.76.1.2.4.n
2.16.76.1.2.4.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4
2.16.76.1.2.101.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1
2.16.76.1.2.101.n
2.16.76.1.2.101.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1
2.16.76.1.2.102.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2
2.16.76.1.2.102.n
2.16.76.1.2.102.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2
2.16.76.1.2.103.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3
2.16.76.1.2.103.n
2.16.76.1.2.103.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3
2.16.76.1.2.104.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4
2.16.76.1.2.104.n
2.16.76.1.2.104.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4
2.16.76.1.2.303.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3
2.16.76.1.2.303.n
2.16.76.1.2.303.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3
2.16.76.1.2.304.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4
2.16.76.1.2.304.n
2.16.76.1.2.304.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4
2.16.76.1.2.500.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT
2.16.76.1.2.500.n
2.16.76.1.2.500.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT
2.16.76.1.2.550.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR
2.16.76.1.2.550.n
2.16.76.1.2.550.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR
2.16.76.1.3.n
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados
2.16.76.1.3.n
2.16.76.1.3.n
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados
2.16.76.1.3.1
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do
titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.1
2.16.76.1.3.1
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do
titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do
titular (data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.2
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome
do responsável pelo certificado
2.16.76.1.3.2
2.16.76.1.3.2
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome
do responsável pelo certificado
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o nome
otherNamedo responsável pelo certificado
2.16.76.1.3.3
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular
do certificado
2.16.76.1.3.3
2.16.76.1.3.3
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular
do certificado
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o
otherNameCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular
do certificado
2.16.76.1.3.4
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados
do responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado
(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.4
2.16.76.1.3.4
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados
do responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado
(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo os dados
otherNamedo responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado
(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.5
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo
informações sobre o Título de Eleitor do titular
2.16.76.1.3.5
2.16.76.1.3.5
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo
informações sobre o Título de Eleitor do titular
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo
otherNameinformações sobre o Título de Eleitor do titular
2.16.76.1.3.6
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12
posições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa
física titular do certificado
2.16.76.1.3.6
2.16.76.1.3.6
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12
posições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa
física titular do certificado
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas 12
otherNameposições o número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa
física titular do certificado
2.16.76.1.3.7
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número
do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do
certificado
2.16.76.1.3.7
2.16.76.1.3.7
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número
do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do
certificado
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo o número
otherNamedo Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do
certificado
2.16.76.1.3.8
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome
empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações
2.16.76.1.3.8
2.16.76.1.3.8
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome
empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações
CampootherNameem certificado de pessoa jurídica, contendo nome
otherNameempresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),
sem abreviações
2.16.76.1.3.9
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas
primeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil
2.16.76.1.3.9
2.16.76.1.3.9
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas
primeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil
CampootherNameem certificado de pessoa física, contendo nas
otherNameprimeiras onze posições, o número de Registro de Identidade Civil
2.16.76.1.3.10
CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados
do contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico
2.16.76.1.3.10
2.16.76.1.3.10
CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados
do contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico
CampootherNameem certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados
otherNamedo contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico
2.16.76.1.3.11
CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e
militar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de
pessoal
2.16.76.1.3.11
2.16.76.1.3.11
CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e
militar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de
pessoal
CampootherNameem certificado para servidor público da ativa e
otherNamemilitar da União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de
pessoal
2.16.76.1.3.12
CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR,
contendo a data de fabricação e os dados de identificação do
equipamento.
2.16.76.1.3.12
2.16.76.1.3.12
CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR,
contendo a data de fabricação e os dados de identificação do
equipamento.
CampootherNameem certificado para equipamentos OM-BR,
otherNamecontendo a data de fabricação e os dados de identificação do
equipamento.
2.16.76.1.4
Identificação de Outros Atributos de Certificados
2.16.76.1.4
2.16.76.1.4
Identificação de Outros Atributos de Certificados
Identificação de Outros Atributos de Certificados
2.16.76.1.4.n
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas /
juntas comerciais etc.)
2.16.76.1.4.n
2.16.76.1.4.n
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas /
juntas comerciais etc.)
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas /
juntas comerciais etc.)
2.16.76.1.4.n.n
Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.4.n.n
2.16.76.1.4.n.n
Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação)
Identificação da entidade(numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.4.n.n.n
OID para uso específico daquela entidade
2.16.76.1.4.n.n.n
2.16.76.1.4.n.n.n
OID para uso específico daquela entidade
OID para uso específico daquela entidade
(numeração concedida conforme solicitação)
(numeração concedida conforme solicitação)
(numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.5.n
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.5.n
2.16.76.1.5.n
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.6.n
OID para Políticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.6.n
2.16.76.1.6.n
OID para Políticas de Carimbo do Tempo
OID para Políticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.7.n
OID para Políticas de Assinaturas
2.16.76.1.7.n
2.16.76.1.7.n
OID para Políticas de Assinaturas
OID para Políticas de Assinaturas
2.16.76.1.8.n
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
2.16.76.1.8.n
2.16.76.1.8.n
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
2.16.76.1.9.n
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas
2.16.76.1.9.n
2.16.76.1.9.n
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas
2.16.76.1.10.n
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
2.16.76.1.10.n
2.16.76.1.10.n
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
2.16.76.1.11.n
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
2.16.76.1.11.n
2.16.76.1.11.n
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
2.16.76.1.12.n
OID para Documentos Digitais
2.16.76.1.12.n
2.16.76.1.12.n
OID para Documentos Digitais
OID para Documentos Digitais
2.16.76.1.12.1.n
OID para Documentos Digitais da Saúde
2.16.76.1.12.1.n
2.16.76.1.12.1.n
OID para Documentos Digitais da Saúde
OID para Documentos Digitais da Saúde
2.16.76.1.12.2.n
OID para Documentos Médico-legais Digitais
2.16.76.1.12.2.n
2.16.76.1.12.2.n
OID para Documentos Médico-legais Digitais
OID para Documentos Médico-legais Digitais
2.16.76.1.12.3.n
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais
2.16.76.1.12.3.n
2.16.76.1.12.3.n
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais
Onde:
né um número inteiro atribuído pelo ITI para cada OID.
n3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS3.1. O documento abaixo é aprovado pela AC Raiz, podendo ser alterado, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão do sítio http://www.iti.gov.br .
http://www.iti.gov.brRef. |
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ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL |
ADE-ICP-04.01 |
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[1]
ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL
ADE-ICP-04.01
Ref.
Nome do documento
Código
Ref.
Ref.
Ref. Ref.Nome do documento
Nome do documento
Nome do documento Nome do documentoCódigo
Código
Código Código[1]
ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL
ADE-ICP-04.01
[1]
[1]
ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL
ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL
ADE-ICP-04.01
ADE-ICP-04.01
ADE-ICP-04.01 INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.
Art. 2º Fica aprovada a versão 2.0 do documento DOC-ICP-05.01 - Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 01, de 18 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃODE SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
DE SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIROEM MISSÃO PERMANENTE NO EXTERIOR
EM MISSÃO PERMANENTE NO EXTERIORDOC-ICP-05.01
DOC-ICP-0Versão 2.0
Versão 2.018 de novembro de 2020
18 de novembro de 2020CONTROLE DE ALTERAÇÕES
CONTROLE DE ALTERAÇÕESResolução ou IN que aprovou a alteração |
Item alterado |
Descrição da alteração |
IN ITI nº 16 de 18/11/2020 Versão 2.0 |
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
|
IN 01/2008, de 18.04.2008 |
Criação do DOC-ICP 05.01. Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01 |
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
IN ITI nº 16 de
18/11/2020
Versão 2.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN 01/2008, de
18.04.2008
Criação do DOC-ICP 05.01.
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Item alterado
Item alteradoDescrição da alteração
Descrição da alteração
Descrição da alteraçãoIN ITI nº 16 de
18/11/2020
Versão 2.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN ITI nº 16 de
18/11/2020
Versão 2.0
IN ITI nº 16 de
18/11/2020
Versão 2.0
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Revisão e consolidação, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN 01/2008, de
18.04.2008
Criação do DOC-ICP 05.01.
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01
IN 01/2008, de
18.04.2008
IN 01/2008, de
18.04.2008
Criação do DOC-ICP 05.01.
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01
Criação do DOC-ICP 05.01.
Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA |
DESCRIÇÃO |
AR |
Autoridade de Registro |
ICP-Brasil |
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
MRE |
Ministério das Relações Exteriores |
SIGLA
DESCRIÇÃO
AR
Autoridade de Registro
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
MRE
Ministério das Relações Exteriores
SIGLA
DESCRIÇÃO
SIGLA
SIGLA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
AR
Autoridade de Registro
AR
AR
Autoridade de Registro
Autoridade de Registro
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
MRE
Ministério das Relações Exteriores
MRE
MRE
Ministério das Relações Exteriores
Ministério das Relações Exteriores
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1 DISPOSIÇÕES GERAIS1.1 Este documento se aplica ao processo de confirmação da identidade de servidores do Serviço Exterior Brasileiro, em missão permanente no exterior e que sirvam em postos no exterior, assim caracterizados conforme a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
1.1.1 Consideram-se postos no exterior as repartições do Ministério das Relações Exteriores - MRE sediadas em país estrangeiro.
1.2 Este documento suplementa o subitem referente a procedimentos específicos de validação inicial da identidade para Servidores do Serviço Exterior Brasileiro do documento REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL - DOC-ICP-05 [1].
1.3 Esse processo faz parte da etapa de validação inicial da identidade, devendo ser utilizado quando houver impedimentos para que a identificação ocorra conforme o disposto no subitem que trata desse procedimento no DOC-ICP-05.
2 PROCEDIMENTOS
2 PROCEDIMENTOS2.1 Procedimentos no exterior
2.1.1 A confirmação da identidade do solicitante do certificado digital será realizada por servidor do Serviço Exterior Brasileiro das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria.
2.1.1.1 O servidor responsável pela confirmação da identidade será formalmente designado por superior hierárquico, que esteja no exercício de um dos seguintes cargos: Cônsul Geral, Cônsul Geral Adjunto, Cônsul, Cônsul Adjunto, Embaixador e Encarregado de Negócios.
2.1.1.2 Caso seja designado servidor da Carreira de Oficial de Chancelaria ou de Assistente de Chancelaria, esse deve exercer o cargo de vice-cônsul ou ser autoridade responsável pelo Setor Consular.
2.1.2 O servidor responsável pela confirmação da identidade deverá assinar o Termo de Titularidade como responsável pela identificação do solicitante do certificado digital.
2.1.3 Os documentos de identificação, coletados na etapa da confirmação da identidade do indivíduo, comporão os dossiês dos Titulares de Certificado, que serão enviados em caráter sigiloso, por mala diplomática ao MRE no Brasil.
2.2 Procedimentos no Brasil
2.2.1 O MRE encaminhará os dossiês à Autoridade de Registro (AR) responsável pela emissão dos certificados digitais, resguardando seu caráter sigiloso.
2.2.2 As conferências para a validação da solicitação de certificado, a confirmação da validação, assim como a emissão do certificado serão realizadas por Agente de Registro devidamente cadastrado na ICP-Brasil.
3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS3.1. O documento abaixo é aprovado pela AC Raiz, podendo ser alterado, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão do sítio http://www.iti.gov.br .
http://www.iti.gov.brRef. |
Nome do documento |
Código |
[1] |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 08, de 12 de dezembro de 2001 |
DOC-ICP-05 |
Ref.
Nome do documento
Código
[1]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 08, de 12 de dezembro de 2001
DOC-ICP-05
Ref.
Nome do documento
Código
Ref.
Ref.
Ref.Nome do documento
Nome do documento
Nome do documento Nome do documentoCódigo
Código
Código Código[1]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 08, de 12 de dezembro de 2001
DOC-ICP-05
[1]
[1]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 08, de 12 de dezembro de 2001
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 08, de 12 de dezembro de 2001
DOC-ICP-05
DOC-ICP-05
DOC-ICP-05 INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCONSIDERANDO a necessidade de avanço para protocolo aberto de carimbo do tempo, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 1.0 do documento DOC-ICP-11.01 - Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
REDE DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
REDE DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASILRECURSOS TÉCNICOS
RECURSOS TÉCNICOSDOC-ICP-11.01
DOC-ICP-11.01Versão 1.0
Versão 1.018 de novembro de 2020
18 de novembro de 2020CONTROLE DE ALTERAÇÕES
CONTROLE DE ALTERAÇÕESResolução ou IN que aprovou a alteração |
Item alterado |
Descrição da alteração |
Instrução Normativa ITI nº 17, de 18.11.2020 Versão 1.0 |
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos. |
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Instrução Normativa ITI nº 17, de 18.11.2020
Versão 1.0
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Resolução ou IN que aprovou a alteração
Item alterado
Item alterado
Item alteradoDescrição da alteração
Descrição da alteração
Descrição da alteraçãoInstrução Normativa ITI nº 17, de 18.11.2020
Versão 1.0
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
Instrução Normativa ITI nº 17, de 18.11.2020
Versão 1.0
Instrução Normativa ITI nº 17, de 18.11.2020
Versão 1.0
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA |
DESCRIÇÃO |
AC |
Autoridade Certificadora |
AC RAIZ |
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil |
AS |
Sistemas Autônomos |
EAT |
Entidade de Auditoria do Tempo |
ETSI |
European Telecommunication Standard Institute |
FCT |
Fonte Confiável do Tempo |
ICP-Brasil |
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
IETF |
Internet Engineering Task Force |
MSC |
Módulo de Segurança Criptográfico |
RCT |
Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil |
RFC |
Request For Comments |
SAS |
Sistemas de Auditoria e Sincronismo |
SCT |
Sistema de Carimbo do Tempo |
TLS |
Transport Layer Security |
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
AS
Sistemas Autônomos
EAT
Entidade de Auditoria do Tempo
ETSI
European Telecommunication Standard Institute
FCT
Fonte Confiável do Tempo
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
IETF
Internet Engineering Task Force
MSC
Módulo de Segurança Criptográfico
RCT
Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil
RFC
Request For Comments
SAS
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
SCT
Sistema de Carimbo do Tempo
TLS
Transport Layer Security
SIGLA
DESCRIÇÃO
SIGLA
SIGLA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC
AC
Autoridade Certificadora
Autoridade Certificadora
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
AC RAIZ
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
AS
Sistemas Autônomos
AS
AS
Sistemas Autônomos
Sistemas Autônomos
EAT
Entidade de Auditoria do Tempo
EAT
EAT
Entidade de Auditoria do Tempo
Entidade de Auditoria do Tempo
ETSI
European Telecommunication Standard Institute
ETSI
ETSI
European Telecommunication Standard Institute
European Telecommunication Standard Institute
European Telecommunication Standard InstituteFCT
Fonte Confiável do Tempo
FCT
FCT
Fonte Confiável do Tempo
Fonte Confiável do Tempo
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
IETF
Internet Engineering Task Force
IETF
IETF
Internet Engineering Task Force
Internet Engineering Task Force
MSC
Módulo de Segurança Criptográfico
MSC
MSC
Módulo de Segurança Criptográfico
Módulo de Segurança Criptográfico
RCT
Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil
RCT
RCT
Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil
Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil
RFC
Request For Comments
RFC
RFC
Request For Comments
Request For Comments
SAS
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
SAS
SAS
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
Sistemas de Auditoria e Sincronismo
SCT
Sistema de Carimbo do Tempo
SCT
SCT
Sistema de Carimbo do Tempo
Sistema de Carimbo do Tempo
TLS
Transport Layer Security
TLS
TLS
Transport Layer Security
Transport Layer Security
1 INTRODUÇÃO
1 INTRODUÇÃO1.1 Este documento faz parte de um conjunto de normativos criados para regulamentar a geração e uso de carimbos do tempo no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Tal conjunto se compõe dos seguintes documentos:
a) VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL [1];
b) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL [2];
c) REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL [3];
d) PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL [4]; e
e) REDE DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL - RECURSOS TÉCNICOS, este documento.
1.2. Este documento foi elaborado com base nas normas da ICP-Brasil, nas RFC 3628 e 3161 do IETF e no documento TS 101861 do ETSI.
1.3 Este documento define recursos técnicos adotados para a Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - RCT, como protocolos para sincronismo, auditoria e outros aspectos de segurança.
2 SINCRONISMO DO TEMPO
2 SINCRONISMO DO TEMPO2.1 Os recursos usados para manter o sincronismo dos relógios dos equipamentos que compõem a Rede de Carimbo do tempo da ICP-Brasil são os seguintes:
a) o sincronismo entre a FCT e o SAS deve empregar o protocolo PTPv2.1 - IEEE 1588v2-2008, com uso de estampas do tempo produzidas pelo hardware das interfaces de rede (hardware timestamping);
b) o sincronismo dos relógios dos SCT com o SAS deve ocorrer permanentemente, em períodos variáveis definidos e iniciados por equipamentos da EAT, utilizando o protocolo PTPv2 - IEEE 1588v2-2008. A fim de prover autenticação de dados no protocolo PTP deve-se associá-lo ao subprotocolo NTS-KE - "NTS Key Establishment", parte do protocolo para segurança do tempo em redes para o protocolo NTP (Network Time Security for the Network Time Protocol), servindo para iniciar a troca de chaves criptográficas e outros dados de segurança, por meio do protocolo TLS, entre servidor (SAS) e o cliente (SCT). O sincronismo entre SAS e SCT deve ser permitido somente para equipamentos autorizados.
2.2 Os SCT devem gerar Árvores de Encadeamento do Tempo, que é uma estrutura de encadeamento de carimbos do tempo e dados sincronismo empregando recursos criptográficos baseados em Árvores de Merkle;
2.2.1 O SCT, ao receber um novo alvará, inicia uma nova Árvore;
2.2.2 Cada Árvore, indexada por 1 (um) alvará, formará um bloco, o qual conterá:
i) estampa do tempo de finalização do bloco;
ii) o número sequencial do bloco [bloco gênese terá o número 0 (zero)];
iii) quantos nós (transações) aconteceram no bloco;
iv) tamanho em bits do bloco;
v) a raíz de Merkle da árvore;
vi) o resumo criptográfico do bloco anterior;
vii) o resumo criptográfico do bloco atual, resultado das alíneas 'i' a 'vi''.
2.2.3 Os nós da Árvore de Encadeamento do Tempo deverão ser construídos da seguinte forma:
i) cada operação de sincronismo deverá ter seus dados de estampa do tempo no SCT (timestamp), desvio médio (offset) e atraso médio (delay), resumidos criptograficamente e registrados em 1 (um) nó da árvore;
ii) cada carimbo do tempo emitido pelo SCT deve ser resumido criptograficamente e registrado em 1 (um) nó da árvore;
iii) os registros acontecem sequencialmente e os nós devem ter um indexador, também sequencial, com a localização do mesmo na Árvore de Merkle.
2.2.4 O algoritmo de resumo criptográfico deve ser SHA-256, descrito no DOC-ICP-01.01 [5].
2.3 Os dados usados para gerar os resumos criptográficos da Árvore deverão ser armazenados em registros de eventos (logs), com indexador de cada nó da árvore ao qual ele pertence;
2.4 Ao receber novo alvará, a Árvore de Encadeamento do Tempo é finalizada e consolidada.
3 AUDITORIA
3 AUDITORIA3.1 O processo de auditoria realizado pelo SAS deve ser composto das seguintes etapas:
a) O SAS envia alvará ao SCT;
b) O SCT recebe alvará e inicia, com este alvará, nova Árvore de Encadeamento do Tempo;
c) O SAS solicita os dados usados para gerar os resumos criptográficos que compõe a árvore de encadeamento encerrada pelo SCT;
d) O SCT envia os dados do item c) ao SAS para análise, junto a respectiva Árvore de Encadeamento do Tempo;
e) Para emissão de alvará o SAS deve avaliar a precisão e exatidão do relógio do SCT por meio de avaliação estatística dos dados da alínea c);
f) O resultado final do processo de auditoria é a emissão pela EAT, através do SAS, de um alvará que permite ao SCT continuar operando por mais um período de tempo, se seu relógio estiver dentro dos padrões pré-definidos, ou, caso contrário, de um alvará com prazo de validade igual a zero, o que significa que o SCT não poderá emitir carimbos do tempo até ter seu relógio novamente sincronizado com a FCT. Os principais atributos do alvará são: ano, mês, dia, hora, minuto, segundo, compensação e retardo.
3.2 O envio de dados de auditoria será realizado com uso do Protocolo Websocket (RFC 6455 e atualizações) encapsulado pelo Protocolo Transport Layer Security (TLS) v 1.3 ou posterior (RFC 8446 e atualizações).
3.3 Os SCT deverão dispor de recurso para envio das Árvores de Encadeamento do Tempo
4 ASPECTOS DE SEGURANÇA
4 ASPECTOS DE SEGURANÇA4.1 Aspectos Gerais de Segurança da Entidade de Auditoria do Tempo
A AC Raiz da ICP-Brasil, como Entidade de Auditoria do Tempo, obriga-se a:
a) adotar medidas de segurança física, lógica e de pessoal compatíveis, no mínimo, com as estabelecidas para as Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP- BRASIL;
b) utilizar, para as operações de auditoria e sincronismo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil, SASs cujos MSCs associados possuam capacidade de processamento criptográfico para geração de chaves e realização de assinaturas digitais;
c) manter os relógios de seus SASs sincronizados com a FCT;
d) garantir que a emissão dos alvarás seja feita em conformidade com o tempo constante do relógio interno do SAS e que a assinatura digital do alvará seja realizada dentro do MSC a ele associado;
e) manter seus SASs com disponibilidade mínima de 99% do tempo;
f) analisar e emitir relatórios dos registros de auditoria e sincronismo dos SASs;
g) utilizar, em seus SAS, somente certificados digitais ICP-Brasil para assinatura de alvarás;
h) identificar e registrar as ações que executar, conforme as normas, práticas e regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil;
i) dispor no mínimo de duas linhas de comunicação com a Internet, providas por diferentes sistemas autônomos (AS).
5 DOCUMENTOS DA ICP-BRASIL
5 DOCUMENTOS DA ICP-BRASIL5.1 Os documentos abaixo são aprovados por Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as Resoluções que os aprovaram.
Ref. |
Nome do documento |
Código |
[1] |
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008 |
DOC-ICP-11 |
[2] |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL Aprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008 |
DOC-ICP-12 |
[3] |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008 |
DOC-ICP-13 |
[4] |
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008 |
DOC-ICP-14 |
Ref.
Nome do documento
Código
[1]
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-11
[2]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-12
[3]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-13
[4]
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-14
Ref.
Nome do documento
Código
Ref.
Ref.
Nome do documento
Nome do documento
Nome do documento Nome do documentoCódigo
Código
Código Código[1]
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-11
[1]
[1]
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
VISÃO GERAL DO SISTEMA DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASILAprovado pela Resolução nº 58, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-11
DOC-ICP-11
[2]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-12
[2]
[2]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASIL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DAS AUTORIDADES DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP- BRASILAprovado pela Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-12
DOC-ICP-12
[3]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-13
[3]
[3]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASIL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CARIMBO DO TEMPO NA ICP-BRASILAprovado pela Resolução nº 60, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-13
DOC-ICP-13
[4]
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-14
[4]
[4]
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASIL
PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA DO TEMPO NA ICP-BRASILAprovado pela Resolução nº 61, de 28 de novembro de 2008
DOC-ICP-14
DOC-ICP-14
145.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as Instruções Normativas que os aprovaram.
Ref. |
Nome do documento |
Código |
[5] |
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL Aprovado pela Instrução Normativa nº 04, de 18 de maio de 2006 |
DOC-ICP-01.01 |
Ref.
Nome do documento
Código
[5]
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 04, de 18 de maio de 2006
DOC-ICP-01.01
Ref.
Nome do documento
Código
Ref.
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PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 04, de 18 de maio de 2006
DOC-ICP-01.01
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PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 04, de 18 de maio de 2006
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASILAprovado pela Instrução Normativa nº 04, de 18 de maio de 2006
DOC-ICP-01.01
DOC-ICP-01.01
6 REFERÊNCIAS
6 REFERÊNCIASRFC 3161, IETF - Public Key Infrastructure Time Stamp Protocol (TSP), august 2001.
RFC 3628, IETF - Policy Requirements for Time Stamping Authorities, november 2003.
RFC 6455, IETF - The WebSocket Protocol, December 2011
RFC 8446, IETF - The Transport Layer Security (TLS) Protocol Version 1.3, august 2018
ETSI TS 101.861 - v 1.2.1 Technical Specification / Time Stamping Profile, march 2002.
Perguntas e respostas
O que é a Instrução Normativa ITI nº 17, de 18 de novembro de 2020?
A Instrução Normativa ITI nº 17, de 18 de novembro de 2020, aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
Quando a Instrução Normativa ITI nº 17 entra em vigor?
Ela entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
Qual é a versão do documento DOC-ICP-04.01 aprovada pela Instrução Normativa ITI nº 15?
A versão aprovada é a 5.0 do documento DOC-ICP-04.01 - Atribuição de OID na ICP-Brasil.
Quando a Instrução Normativa ITI nº 15 entra em vigor?
Ela entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
Quais Instruções Normativas foram revogadas pela Instrução Normativa ITI nº 15?
Foram revogadas as seguintes Instruções Normativas:
- IN nº 05, de 18 de maio de 2006;
- IN nº 04, de 28 de janeiro de 2009;
- IN nº 06, de 13 de outubro de 2009;
- IN nº 06, de 17 de maio de 2010;
- IN nº 11, de 05 de julho de 2012;
- IN nº 02, de 31 de março de 2016;
- IN nº 10, de 16 de setembro de 2016;
- IN nº 07, de 14 de maio de 2018;
- IN nº 06, de 12 de maio de 2020.
Quais são as siglas e acrônimos utilizados no documento DOC-ICP-04.01?
As siglas e acrônimos utilizados são:
- AC - Autoridade Certificadora
- AC Raiz - Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
- CEI - Cadastro Específico do INSS
- CF-e - Cupom Fiscal Eletrônico
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
- ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- ISO - International Organization for Standardization
- ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- ITU - International Telecommunications Union
- OID - Object Identifier
- OM-BR - Objetos Metrológicos ICP-Brasil
- PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- PIS - Programa de Integração Social
- RG - Registro Geral
- SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão
O que é a Instrução Normativa ITI nº 15, de 18 de novembro de 2020?
A Instrução Normativa ITI nº 15, de 18 de novembro de 2020, aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
Quais são as siglas e acrônimos utilizados no documento DOC-ICP-11.01?
As siglas e acrônimos utilizados são:
- AC - Autoridade Certificadora
- AC RAIZ - Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
- AS - Sistemas Autônomos
- EAT - Entidade de Auditoria do Tempo
- ETSI - European Telecommunication Standard Institute
- FCT - Fonte Confiável do Tempo
- ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- IETF - Internet Engineering Task Force
- MSC - Módulo de Segurança Criptográfico
- RCT - Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil
- RFC - Request For Comments
- SAS - Sistemas de Auditoria e Sincronismo
- SCT - Sistema de Carimbo do Tempo
- TLS - Transport Layer Security
O que é a Instrução Normativa ITI nº 16, de 17 de novembro de 2020?
A Instrução Normativa ITI nº 16, de 17 de novembro de 2020, aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.
O que são Árvores de Encadeamento do Tempo?
Árvores de Encadeamento do Tempo são estruturas de encadeamento de carimbos do tempo e dados de sincronismo empregando recursos criptográficos baseados em Árvores de Merkle. Elas são geradas pelos SCT e contêm informações como estampa do tempo, número sequencial do bloco, quantidade de nós, tamanho do bloco, raiz de Merkle, resumos criptográficos dos blocos anterior e atual.
Quais são os recursos usados para manter o sincronismo dos relógios dos equipamentos que compõem a Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil?
Os recursos usados são:
- O protocolo PTPv2.1 - IEEE 1588v2-2008, com uso de estampas do tempo produzidas pelo hardware das interfaces de rede (hardware timestamping) para o sincronismo entre a FCT e o SAS;
- O protocolo PTPv2 - IEEE 1588v2-2008, associado ao subprotocolo NTS-KE e ao protocolo TLS, para o sincronismo dos relógios dos SCT com o SAS.
Quando a Instrução Normativa ITI nº 16 entra em vigor?
Ela entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
Quais são os principais atributos de um alvará emitido pela EAT através do SAS?
Os principais atributos de um alvará são: ano, mês, dia, hora, minuto, segundo, compensação e retardo.
Qual é a versão do documento DOC-ICP-05.01 aprovada pela Instrução Normativa ITI nº 16?
A versão aprovada é a 2.0 do documento DOC-ICP-05.01 - Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior.
Quais são as siglas e acrônimos utilizados no documento DOC-ICP-05.01?
As siglas e acrônimos utilizados são:
- AR - Autoridade de Registro
- ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- MRE - Ministério das Relações Exteriores
O que é um Object Identifier (OID)?
Um Object Identifier (OID) é um número único que identifica uma classe de objetos, um atributo, ou uma combinação destes em um diretório. Os OIDs são alocados por entidades emissoras, seguindo uma arquitetura hierárquica, e são representados por um conjunto de números decimais separados por pontos (ex.: 1.2.3.4).
Qual é o OID-raiz atribuído ao Brasil pela ISO?
O OID-raiz atribuído ao Brasil pela ISO é 2.16.76.1.
Qual é a versão do documento DOC-ICP-11.01 aprovada pela Instrução Normativa ITI nº 17?
A versão aprovada é a 1.0 do documento DOC-ICP-11.01 - Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
Quais são as principais ramificações do OID 2.16.76.1 na ICP-Brasil?
As principais ramificações são:
- 2.16.76.1.1.n - OID para Declarações de Práticas de Certificação
- 2.16.76.1.2.n - OID para Políticas de Certificados
- 2.16.76.1.3.n - OID para Atributos Obrigatórios de Certificados
- 2.16.76.1.4.n - OID para outros Atributos de Certificados
- 2.16.76.1.5.n - OID para Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo
- 2.16.76.1.6.n - OID para Políticas de Carimbo do Tempo
- 2.16.76.1.7.n - OID para Políticas de Assinatura
- 2.16.76.1.8.n - OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
- 2.16.76.1.9.n - OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas
- 2.16.76.1.10.n - OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
- 2.16.76.1.11.n - OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
- 2.16.76.1.12.n - OID para Documentos Digitais
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