INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 14, DE 20 DE MAIO DE 2021

O que é o NSH?

NSH é o Nível de Segurança de Homologação.

Quais são os ensaios para avaliação de conformidade?

Os ensaios para avaliação de conformidade são descritos nos volumes II dos manuais de condutas técnicas MCT 1, MCT 2, MCT 3 e MCT 7.

Onde podem ser encontradas as versões mais atualizadas dos documentos referenciados?

As versões mais atualizadas dos documentos referenciados podem ser encontradas no sítio http://www.iti.gov.br.

Quais são os requisitos técnicos para homologação de equipamentos criptográficos?

Os requisitos técnicos incluem aderência aos padrões de segurança FIPS 140-2, interoperabilidade com padrões ISO/IEC 7816, ISO/IEC 14443 e PC/SC versão 1.0, requisitos de gerenciamento, funcionais e de documentação, conforme detalhado no documento citado no item 3.2.

O que é o ITI?

O ITI é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Qual Instrução Normativa foi revogada pela aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.08?

Foi revogada a Instrução Normativa nº 02, de 29 de abril de 2014.

O que é a ISO?

ISO é a International Organization for Standardization.

O que é um MSC?

MSC é um Módulo de Segurança Criptográfica.

Quais documentos devem ser apresentados para o processo de homologação?

Devem ser apresentados o formulário de depósito de sistema ou equipamento de certificação digital, amostras do dispositivo, documentação técnica e componentes em softwares executáveis, conforme descrito nos documentos citados no item 3.2.

O que é o FIPS?

FIPS é o Federal Information Processing Standards.

Quando a Instrução Normativa que aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.08 entra em vigor?

A Instrução Normativa entra em vigor em 1° de junho de 2021.

Quais manuais devem ser consultados para o detalhamento de materiais e documentos técnicos?

Devem ser consultados os seguintes manuais: MCT 1 - Volume I, MCT 2 - Volume I, MCT 3 - Volume I e MCT 7 - Volume I.

O que é o LEA?

O LEA é o Laboratório de Ensaios e Auditoria.

O que é a ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O que é a IEC?

IEC é a International Electrotechnical Commission.

O que é o DOC-ICP-10.08?

O DOC-ICP-10.08 é um documento que estabelece os padrões e procedimentos técnicos para processos de homologação de equipamentos criptográficos que não são contemplados em manuais de condutas técnicas específicos.

O que é um MCT?

MCT é o Manual de Condutas Técnicas.

Qual é a versão atual do DOC-ICP-10.08?

A versão atual do DOC-ICP-10.08 é a versão 2.0, aprovada em 20 de maio de 2021.