DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2022 Processo 00133.001600/2019-06 Recorrente: CTU Security LLC. Decisão: À vista do que consta dos autos, conheço do recurso hierárquico e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão recorrida, conforme motivação jurídica constante no Parecer nº 243/2021/SAAI/SAJ/SG/PR, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Pr...
Norma
11/03/2022
#254756
Norma
DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2022
DECISÃO DE 10 DE MARÇO DE 2022 Processo 00133.001600/2019-06 Recorrente: CTU Security LLC. Decisão: À vista do que consta dos autos, conheço do recurso hierárquico e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão recorrida, conforme motivação jurídica constante no Parecer nº 243/2021/SAAI/SAJ/SG/PR, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Pr...
Perguntas e respostas
Quem assinou a decisão final do processo?
A decisão final do processo foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Qual é o número do processo mencionado?
O número do processo mencionado é 00133.001600/2019-06.
Quem é o recorrente no processo?
O recorrente no processo é a CTU Security LLC.
Qual foi a decisão tomada no recurso hierárquico?
A decisão foi de conhecer o recurso hierárquico, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida.
Qual parecer jurídico foi utilizado como base para a decisão?
O parecer jurídico utilizado como base para a decisão foi o Parecer nº 243/2021/SAAI/SAJ/SG/PR, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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