INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 24, DE 27 DE MAIO de 2022

O que deve ser feito se uma AC não responder no prazo estabelecido?

A AC que não responder no prazo estabelecido assume o risco da fraude e deve revogar o certificado, caso já tenha sido emitido.

Quais são os parâmetros mínimos para a coleta de biometria facial na ICP-Brasil?

Os parâmetros mínimos para a coleta de biometria facial incluem: enquadrar a cabeça e a parte superior dos ombros para que o rosto ocupe de 70% a 80% da fotografia, rosto virado para a frente, olhos e boca não obstruídos, pessoa não sorrindo, envio de apenas uma face, e a coleta deve ser realizada com no mínimo 90 pixels de distância entre o centro dos olhos.

Quais são os requisitos técnicos para a fotografia de biometria facial?

A fotografia deve ser gerada em formato de imagem (PNG, JPEG ISO/IEC 10918), com cor, compressão limitada a garantir tamanho máximo da imagem de 1 Mb. A aplicação de videoconferência responsável pela captura da face deve efetuar a crítica dos parâmetros dispostos e o PSBio deve rejeitar a imagem caso ela não atenda os parâmetros mínimos mensuráveis.

Quais são os requisitos para a captura antecipada de minúcias biométricas?

A captura antecipada deve ser realizada com software que permita a detecção de vivacidade (liveness) do requerente, para minimizar manipulação de rosto e voz em montagens de vídeo conhecidas como 'deepfake', e com a verificação de parâmetros de qualidade da biometria estabelecidos.

Qual é o prazo para tratamento de erros de negócio e outros erros pelos PSBios?

O prazo para tratamento de erros de negócio e outros erros é de até 12 horas para serem sanados pelos PSBios.

Quais são as verificações automáticas mínimas para a qualidade da biometria facial?

As verificações automáticas mínimas incluem: enquadramento da cabeça e a parte superior dos ombros para que o rosto ocupe de 70% a 80% da fotografia, rosto virado para a frente, olhos e boca sem obstrução, e pessoa não sorrindo.

O que é a captura antecipada de minúcias biométricas?

A captura antecipada de minúcias biométricas permite ao usuário a coleta biométrica antes de iniciar a emissão do certificado na modalidade de videoconferência, com batimento biométrico em base oficial nacional ou na verificação na rede PSBio.

Qual é o prazo para os PSBios corrigirem ou cancelarem as transações pendentes de tratamento de erro?

Os PSBios têm o prazo de até 1º de agosto de 2022 para corrigir ou cancelar as transações pendentes de tratamento de erro.

O que é o DOC-ICP-05.03?

O DOC-ICP-05.03 é um documento que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil.

Quando entra em vigor a Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, com as alterações?

A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O que acontece se um PSBio não atingir o SLA estabelecido?

O PSBio que não atingir, no mês, o SLA (Service Level Agreement) estabelecido fica impedido de prestar serviços para novas AC.

O que deve ser feito com transações pendentes há mais de 30 dias sem resposta?

Os PSBios devem excluir todas as transações pendentes há mais de 30 dias sem resposta e liberar o IDN, executando o fluxo estabelecido no item 4.4.7.