PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 3º da Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-...
Norma
02/02/2023
#259212
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 3º da Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-...
Perguntas e respostas
Qual portaria foi revogada pela PORTARIA IN/CC/PR Nº 36?
A portaria revogada é a Portaria nº 356, de 16 de setembro de 2022.
Qual é o número e a data da portaria mencionada?
A portaria mencionada é a PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, de 1º de fevereiro de 2023.
Onde foi publicada a portaria revogada?
A portaria revogada foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 2.
Qual é a competência subdelegada ao Coordenador da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo?
A competência subdelegada é para autorizar a celebração de novos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos, relacionados à assinatura de jornais oficiais, publicação de matérias e serviços de impressão, com valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Qual é o valor máximo para os contratos que o Coordenador pode autorizar?
O valor máximo para os contratos que o Coordenador pode autorizar é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Quem assinou a portaria?
A portaria foi assinada pelo Diretor-Geral da Imprensa Nacional Substituto.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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