PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O que caracteriza um órgão associado no Sisbin?

Um órgão associado é uma entidade do Poder Executivo federal que integra o Sisbin, mas não se enquadra como órgão central, permanente ou dedicado, tratando de temas relacionados à Política Nacional de Inteligência.

O que caracteriza um órgão federado no Sisbin?

Um órgão federado é uma entidade de Entes da Federação que integra o Sisbin, após consulta ao órgão de controle externo, e desempenha funções relacionadas à Política Nacional de Inteligência.

Quais são os requisitos para um órgão ser enquadrado como órgão federado?

Para ser enquadrado como órgão federado, a entidade deve desempenhar funções relacionadas à inteligência, tratar dados com sensibilidade adequada, ter um padrão adequado de segurança, dispor de pessoal capacitado e ter suporte tecnológico e estrutura organizacional adequados.

O que caracteriza um órgão dedicado no Sisbin?

Um órgão dedicado é uma entidade do Poder Executivo federal com unidades dedicadas às atividades de inteligência ou similares, atuando em assuntos estratégicos relacionados à Política Nacional de Inteligência.

O que deve conter o pedido de ingresso no Sisbin?

O pedido de ingresso no Sisbin deve fundamentar-se nos critérios de avaliação, indicar a categoria solicitada e apresentar as necessidades de dados, informações e conhecimentos para a execução da Política Nacional de Inteligência.

O que é um ponto focal no contexto do Sisbin?

Um ponto focal é a unidade específica da estrutura organizacional do órgão ou entidade responsável pelo compartilhamento de dados, informações e conhecimentos com o Sisbin.

O que é segurança da informação no contexto do Sisbin?

Segurança da informação são ações que visam assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações.

O que é o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)?

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) é um conjunto de órgãos e entidades que colaboram para a produção de inteligência no Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O que é necessário para o compartilhamento de dados no Sisbin?

O compartilhamento de dados, informações e conhecimentos no Sisbin está condicionado à celebração de planos de trabalho entre os novos integrantes e o Órgão Central.

O que é segurança cibernética no contexto do Sisbin?

Segurança cibernética, ou cibersegurança, são ações voltadas para garantir que os sistemas de informação resistam a eventos no espaço cibernético, protegendo a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados e serviços.

O que é um plano de trabalho no contexto do Sisbin?

Um plano de trabalho especifica o diagnóstico da situação atual, abrangência, justificativa para ingresso, objetivos, metodologia de colaboração, identificação do ponto focal, resultados esperados e plano de ação com indicadores e prazos específicos.

Quais são os requisitos para um órgão ser enquadrado como órgão associado?

Para ser enquadrado como órgão associado, a entidade deve formular ou executar políticas públicas relacionadas à inteligência, tratar dados de sensibilidade intermediária, ter um padrão intermediário de segurança, dispor de pessoal capacitado e ter suporte tecnológico e estrutura organizacional adequados.

Quais são as categorias de órgãos que integram o Sisbin?

O Sisbin é integrado por órgãos e entidades nas seguintes categorias: Órgão Central (ABIN), órgãos permanentes, órgãos dedicados, órgãos associados e órgãos federados.

Quais são os critérios quantitativos para o ingresso de novos integrantes no Sisbin?

Os critérios quantitativos para o ingresso no Sisbin incluem o padrão de segurança do órgão ou entidade e os recursos disponíveis, como pessoas, suporte de tecnologia e estrutura organizacional.

Quais são os componentes dos recursos disponíveis para ingresso no Sisbin?

Os recursos disponíveis incluem pessoas, suporte de tecnologia e estrutura organizacional do órgão ou entidade que pleiteia o ingresso no Sisbin.

Quais são os critérios qualitativos para o ingresso de novos integrantes no Sisbin?

Os critérios qualitativos para o ingresso no Sisbin incluem as funções que o órgão ou entidade exerce e a sensibilidade dos dados, informações e conhecimentos tratados.

Quais são os requisitos para um órgão ser enquadrado como órgão dedicado?

Para ser enquadrado como órgão dedicado, a entidade deve exercer competências estratégicas relacionadas à segurança, tratar dados sensíveis, ter um padrão elevado de segurança, dispor de pessoal capacitado, ter suporte tecnológico avançado e uma estrutura organizacional específica para atividades de inteligência.