PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O que estabelece a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 926, de 6 de setembro de 2023?

A Portaria estabelece o rol de órgãos e entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como órgãos dedicados e associados, e dá outras providências.

Quais são alguns dos órgãos associados que integram o Sisbin?

Alguns dos órgãos associados que integram o Sisbin incluem:

• Coordenação de Inteligência da Previdência Social do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social
• Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores
• Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
• Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde
• Secretaria-Executiva do Banco Central do Brasil

Quais são alguns dos órgãos dedicados que integram o Sisbin?

Alguns dos órgãos dedicados que integram o Sisbin incluem:

• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa
• Coordenação de Inteligência da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
• Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central do Brasil
• Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes

Qual órgão associado ingressou no Sisbin em 25 de agosto de 2005?

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública ingressou no Sisbin em 25 de agosto de 2005.

Quais são alguns dos órgãos dedicados que ingressaram no Sisbin em 13 de setembro de 2002?

Alguns dos órgãos dedicados que ingressaram no Sisbin em 13 de setembro de 2002 incluem:

• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa
• Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
• Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central do Brasil

Qual é o prazo para a convalidação da composição de órgãos dedicados e associados do Sisbin?

A convalidação da composição de órgãos dedicados e associados do Sisbin será realizada em até doze meses, de acordo com os critérios de enquadramento estabelecidos.

Quando a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 926 entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 6 de setembro de 2023.

Quais órgãos associados ingressaram no Sisbin em 04 de setembro de 2018?

Os órgãos associados que ingressaram no Sisbin em 04 de setembro de 2018 são:

• Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda
• Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
• Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos

Qual é a função do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) conforme a Portaria?

O Diretor-Geral da ABIN, no uso de suas atribuições, aprova a composição de órgãos dedicados e associados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e determina a convalidação dessa composição em até doze meses.

Qual órgão associado ingressou no Sisbin em 06 de novembro de 2003?

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ingressou no Sisbin em 06 de novembro de 2003.

Qual é a data de ingresso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no Sisbin?

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ingressou no Sisbin em 30 de julho de 2021.

Qual órgão dedicado ingressou no Sisbin em 27 de novembro de 2017?

Os órgãos dedicados que ingressaram no Sisbin em 27 de novembro de 2017 são:

• Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes
• Gerência de Inteligência da Superintendência da Ação Fiscal da Agência Nacional da Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos