PORTARIA IN/CC/PR Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Imprensa Nacional. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e Decreto nº 10.936, de 1...
Norma
20/12/2023
#258699
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA IN/CC/PR Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Imprensa Nacional. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e Decreto nº 10.936, de 1...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a criação da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)?
A base legal para a criação da CCSS inclui a Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023, a Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Quando a Portaria que institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS) entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais portarias foram revogadas pela nova Portaria que institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)?
Foram revogadas a Portaria nº 69, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU, Seção 1 de 27 de setembro de 2021, e a Portaria nº 343, de 1º de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1 de 2 de setembro de 2022.
O que é a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)?
A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS) é um grupo instituído para atuar no âmbito da Imprensa Nacional, com a responsabilidade de implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados e promover sua destinação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Qual é a função da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)?
A função da CCSS é implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados e promover a sua destinação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Quem são os membros designados para a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)?
Os membros designados para a CCSS são:a) Pedro Ferreira do Prado Filho, matrícula SIAPE nº 40621, que coordenará a comissão;b) Judith de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 3358314;c) Admilson dos Santos Oliveira, matrícula SIAPE nº 6440803.
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