RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º I...
Norma
21/12/2023
#256315
Norma
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Discrimina as ações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º I...
Perguntas e respostas
O que é a Resolução CGPAC Nº 1, de 19 de dezembro de 2023?
A Resolução CGPAC Nº 1, de 19 de dezembro de 2023, é um documento normativo que estabelece diretrizes e regulamentações específicas. A data de sua publicação é 19 de dezembro de 2023.
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