PORTARIA CC/PR Nº 697, DE 4 JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de exercício de cargo em confiança da estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confe...
Norma
05/01/2024
#254729
Norma
PORTARIA CC/PR Nº 697, DE 4 JANEIRO DE 2024
PORTARIA CC/PR Nº 697, DE 4 JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de exercício de cargo em confiança da estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confe...
Perguntas e respostas
Quem assinou a portaria?
A portaria foi assinada pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é a base legal para a atribuição do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República?
A base legal para a atribuição do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República é o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria?
A nova portaria revogou a Portaria CC/PR nº 689, de 5 de junho de 2023.
Qual decreto aprova a estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência mencionada na portaria?
A estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência mencionada na portaria é aprovada pelo Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023.
O que dispõe a portaria mencionada?
A portaria dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de exercício de cargo em confiança da estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência.
Onde a portaria deve ser publicada?
A portaria deve ser publicada em extrato no Diário Oficial da União, conforme disposto nos artigos 9º e 9º A da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor em 5 de janeiro de 2024.
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