PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1.655, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto n...
Norma
15/02/2024
#258540
Norma
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1.655, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1.655, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto n...
Perguntas e respostas
Qual foi a realocação de cargos mencionada?
Foi realocado um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Departamento de Administração e Logística, alterando a denominação e categoria para Coordenador, CCE 1.10. Além disso, uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, do Departamento de Administração e Logística foi realocada para o Gabinete, alterando a denominação e categoria para Assessor Técnico, FCE 2.10.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria?
A portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2024.
O que é uma Função Comissionada Executiva (FCE)?
Uma Função Comissionada Executiva (FCE) é uma função de confiança atribuída a servidores públicos para desempenhar atividades de coordenação, supervisão ou assessoramento, similar aos Cargos Comissionados Executivos (CCE).
O que é um Cargo Comissionado Executivo (CCE)?
Um Cargo Comissionado Executivo (CCE) é uma posição de confiança dentro da estrutura governamental, ocupada por servidores que desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento.
O que deve ser registrado no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)?
As realocações dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas devem ser registradas no SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da portaria.
Quais decretos são mencionados como base para a realocação dos cargos?
São mencionados o Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Quais alterações devem ser propostas no regimento interno da Agência Brasileira de Inteligência?
As alterações decorrentes das realocações dos cargos devem ser propostas no regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Agência Brasileira de Inteligência, conforme o art. 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.
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