PORTARIA Nº 699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa os responsáveis por atos necessários à execução orçamentária e financeira no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Dec...
Norma
23/02/2024
#256978
Norma
PORTARIA Nº 699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº 699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa os responsáveis por atos necessários à execução orçamentária e financeira no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Dec...
Perguntas e respostas
Quem designou os responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Imprensa Nacional?
O Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República designou os responsáveis.
Qual artigo da Constituição confere atribuição ao Ministro de Estado da Casa Civil para designar os responsáveis?
O artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição confere essa atribuição.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria?
A Portaria CC/PR nº 2.934, de 28 de setembro de 2023, foi revogada.
Quais são as autoridades designadas para a Unidade Gestora nº 110245?
Para a Unidade Gestora nº 110245, foram designados:a) Diretor-Geral como ordenador de despesas;b) Coordenador de Orçamento e Finanças como gestor financeiro;c) Chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as autoridades designadas para a Unidade Gestora nº 110247?
Para a Unidade Gestora nº 110247, foram designados:a) Diretor-Geral como ordenador de despesas;b) Coordenador de Gestão de Pessoas como gestor financeiro;c) Chefe da Divisão de Informações Funcionais e Aposentadoria como responsável pela conformidade e pelo registro de gestão.
Qual é a finalidade da portaria mencionada?
A portaria designa os responsáveis por atos necessários à execução orçamentária e financeira no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
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