PORTARIA ITI Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do anexo I do Decreto nº 11.206, de 26 de ...
Norma
27/02/2024
#257020
Norma
PORTARIA ITI Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA ITI Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do anexo I do Decreto nº 11.206, de 26 de ...
Perguntas e respostas
Qual decreto confere atribuições ao Diretor-Presidente do ITI?
O Decreto nº 11.206, de 26 de setembro de 2022, confere atribuições ao Diretor-Presidente do ITI.
Quando a nova portaria do ITI entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
O que é a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria do ITI?
A nova portaria revoga a Portaria nº 28, de 6 de julho de 2020.
Qual é a função do Diretor-Presidente do ITI segundo a nova portaria?
Segundo a nova portaria, o Diretor-Presidente do ITI tem a função de proferir decisões, em última instância, em processos de credenciamento de entidades na ICP-Brasil.
O que altera a nova portaria do ITI?
A nova portaria altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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