PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, e Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, ambas da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023 do Ministro de Estado da Casa Civil da da Presidência da República,...
Norma
28/03/2024
#259175
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, e Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, ambas da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023 do Ministro de Estado da Casa Civil da da Presidência da República,...
Perguntas e respostas
Qual é o número e a data da portaria mencionada?
PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Qual competência foi delegada ao Coordenador-Geral de Administração?
A competência para instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar, apurar responsabilidades por atos irregulares praticados por servidores no desempenho de suas funções, e aplicar sanções disciplinares de advertência e suspensão de até trinta dias.
Quem é o responsável pela emissão da portaria?
O Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
Quando a PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024 entra em vigor?
Na data de sua publicação.
Qual portaria foi revogada pela PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024?
A PORTARIA IN/CC/PR nº 13, de 05 de fevereiro de 2024.
A competência delegada ao Coordenador-Geral de Administração pode ser subdelegada?
Não, a subdelegação é vedada.
Quais portarias conferem atribuições ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional?
Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023.
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