RESOLUÇÃO CGPAC Nº 3, DE 7 DE MAIO DE 2024

Quais são as localidades beneficiadas pelo empreendimento 'Canal do Sertão Alagoano - Trecho V'?

As localidades beneficiadas são São José da Tapera/AL, Monteirópolis/AL e Olho d'Água das Flores/AL.

Quais ministros assinaram a resolução do CGPAC?

A resolução foi assinada pelo Ministro de Estado da Casa Civil, o Ministro de Estado da Fazenda, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento e a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O que é o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC?

O Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a promover o desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.

Qual é o eixo e subeixo do empreendimento 'Canal do Sertão Alagoano - Trecho V'?

O eixo é 'Água para Todos' e o subeixo é 'Infraestrutura Hídrica'.

Quando a resolução do CGPAC entra em vigor?

A resolução do CGPAC entra em vigor na data de sua publicação.

Qual ação foi incluída no Novo PAC conforme a resolução do CGPAC?

A ação incluída no Novo PAC é o empreendimento 'Canal do Sertão Alagoano - Trecho V', localizado em São José da Tapera/AL, Monteirópolis/AL e Olho d'Água das Flores/AL.

Qual órgão é responsável pelo empreendimento 'Canal do Sertão Alagoano - Trecho V'?

O órgão responsável pelo empreendimento é o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O que é a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007?

A Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, estabelece os termos para a transferência obrigatória de recursos financeiros da União para órgãos e entidades dos Estados, como no caso da ação do Novo PAC.

Qual é a responsabilidade da Secretaria-Executiva do CGPAC em relação à ação do Novo PAC?

A Secretaria-Executiva do CGPAC é responsável por divulgar a ação do Novo PAC em um sítio eletrônico.

Como a ação orçamentária do Novo PAC será identificada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP?

A ação orçamentária será identificada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP pela Secretaria de Orçamento Federal, com base nas informações fornecidas pela Secretaria-Executiva do CGPAC.

Qual é a função do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC?

O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC é responsável por coordenar e gerir as ações do Novo PAC, conforme as competências conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.