Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.275, DE 5 DE agosto DE 2024 Realoca Gratificações de Representação da Presidência da República constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e tendo em ...
Norma
12/08/2024
#259452
Norma
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.275, DE 5 DE agosto DE 2024
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.275, DE 5 DE agosto DE 2024 Realoca Gratificações de Representação da Presidência da República constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e tendo em ...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2024.
O que é a Gratificação de Representação da Presidência da República?
A Gratificação de Representação da Presidência da República é um benefício concedido a determinados servidores, conforme especificado em decretos e portarias, para representar a Presidência em diversas funções.
O que estabelece o Art. 1º da Portaria mencionada?
O Art. 1º da Portaria estabelece a realocação de várias Gratificações de Representação RGA Nível II, IV e V entre diferentes unidades, conforme especificado no Anexo II, alínea 'd', do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.
Quais são as unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível II?
As unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível II são: Unidade 278482, Unidade 74820, Unidade 278488, Unidade 278830, Unidade 278464 e Unidade 278467.
O que deve ser feito antes da entrada em vigor da Portaria?
As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria.
Quais são as unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível IV?
As unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível IV são: Unidade 74820, Unidade 278482, Unidade 46694 e Unidade 366250.
Qual é a função do Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) neste contexto?
O Diretor Geral da ABIN tem a atribuição de realocar as Gratificações de Representação da Presidência da República, conforme estabelecido no Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
O que é o SIORG?
O SIORG é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, utilizado para registrar e gerenciar informações sobre a estrutura organizacional e inovações institucionais do governo.
Quais são as unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível V?
As unidades envolvidas na realocação das Gratificações de Representação RGA Nível V são: Unidade 74797 e Unidade 218651.
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