PORTARIA Nº 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso I, do Anexo I, do Decreto 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº 6.238/SEGES/MGI, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Descentralizar, para a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República...
Norma
12/09/2024
#258770
Norma
PORTARIA Nº 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso I, do Anexo I, do Decreto 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº 6.238/SEGES/MGI, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Descentralizar, para a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República...
Perguntas e respostas
Para qual órgão foram descentralizadas as gratificações temporárias?
As gratificações temporárias foram descentralizadas para a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é o nível das gratificações temporárias descentralizadas?
O nível das gratificações temporárias descentralizadas é Nível Superior.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no documento?
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL é o responsável pela decisão mencionada.
Qual portaria é considerada na decisão do Secretário de Administração?
A Portaria nº 6.238/SEGES/MGI, de 11 de outubro de 2023, é considerada na decisão do Secretário de Administração.
Quantas Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal foram descentralizadas?
Foram descentralizadas 2 (duas) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE).
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil?
O Decreto 11.329, de 1º de janeiro de 2023, confere atribuições ao Secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil.
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