PORTARIA CC/PR Nº 713, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Comitê se reúne trimestralmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Coordenador. O quórum para a instalação da reunião é de maioria absoluta, e o quórum de aprovação é de maioria simples. Em caso de empate, o Coordenador tem o voto de qualidade.

O objetivo do Comitê é desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

Sim, o Coordenador do Comitê pode convidar autoridades públicas e especialistas para participar das reuniões, mas esses convidados não têm direito a voto.

O Comitê é composto pelo Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República e Chefe do Gabinete do Vice-Presidente da República.

O Comitê tem várias competências, incluindo estabelecer orientações sobre temas estratégicos de governança, atuar na manutenção de processos e práticas de governança, incentivar a aplicação das melhores práticas, promover a implementação de medidas de governança e aprovar relatórios e planos relacionados à governança.

Não, a participação no Comitê e nos grupos de trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Sim, o Comitê pode instituir grupos de trabalho para assessorá-lo no cumprimento de suas competências. Esses grupos serão compostos por até oito membros, terão caráter temporário e duração não superior a um ano, e estarão limitados a três em operação simultânea.

A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Em caso de ausência, os membros do Comitê serão representados por seus substitutos no cargo em comissão ou função de confiança que ocupam, ou por servidores formalmente designados.

Os membros do Comitê e dos grupos de trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência. Os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.