PORTARIA CC/PR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Entre os membros do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul, incluíram-se, com a nova alteração, a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

No artigo 6º, parágrafo único, é mencionada a composição do grupo de trabalho por técnicos indicados pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A portaria alterada entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República tem suas atribuições baseadas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023.