RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza descentralização orçamentária de dotações consignadas à Unidade Orçamentária Fundo Social. ACOORDENADORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL, nos termos do parágrafo único do art. 4º combinado com o inciso V do art. 2º, ambos do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, torna público que o Conselho, em sessão realizada em 24 de fev...