PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva constante do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023. O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art....