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Norma
12/03/2026
#254948
12/03/2026
#254948
Norma
RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação da alteração de nomenclatura e adequação territorial deliberado na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovada a alteração solicitad...
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RESOLUÇÃO CRD Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação da alteração de nomenclatura e adequação territorial deliberado na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovada a alteração solicitad...
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