Informa sobre aplicação, no Estado doPiauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e103/14.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho etendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta doConvênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público ematendimento a Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí, que aqueleestado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMSabaixo listados a partir de 1º de julho de 2015:
Protocolo ICMS 73/14 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduaiscom autopeças.
Protocolo ICMS 103/14 - Altera o Protocolo ICMS 41/08,que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduaiscom autopeças.
