Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitavado Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIVdo Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
)
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
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* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
)
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
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* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
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* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
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* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVATABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
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*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
)
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
