Na cláusula primeira do Convênio ICMS 218/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2017, Seção 1, página 115, onde se lê: "n) artesanato em cerâmica, NCM 6212.00.00."; leia-se: "n) artesanato em cerâmica, NCM 6914.90.00.".
Norma
01/03/2018
#158015
01/03/2018
#158015
Norma
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