Norma
09/04/2018
#187309

DESPACHO nº 52, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Comunica laudos de análise funcional com não conformidade de programas aplicativos fiscais registrados por empresas desenvolvedoras.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1.Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Get4 Serviços de Informática Ltda - ME

07.216.249/0001-88

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092018, nome: G - COM PDV, versão:1.4, código MD-5:

93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV

Senior Sistemas S/A

80.680.093/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112018, nome: Senior Ponto de Venda, versão: 1.3.1, código MD-5:

7DDAC81F7147F418A8FA923739AE6480 *SENIORPDV

VGM Comercio, Consultoria e Sistemas Ltda

00.215.264/0001-62

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132018, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.2018, código MD-5:

F8EE6E1AD83D5DF144A66E0F3E182F44 *CHECK

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Get4 Serviços de Informática Ltda - ME

07.216.249/0001-88

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092018, nome: G - COM PDV, versão:1.4, código MD-5:

93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV

Get4 Serviços de Informática Ltda - ME

Get4 Serviços de Informática Ltda - ME

07.216.249/0001-88

07.216.249/0001-88

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092018, nome: G - COM PDV, versão:1.4, código MD-5:

93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092018, nome: G - COM PDV, versão:1.4, código MD-5:

93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV

Senior Sistemas S/A

80.680.093/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112018, nome: Senior Ponto de Venda, versão: 1.3.1, código MD-5:

7DDAC81F7147F418A8FA923739AE6480 *SENIORPDV

Senior Sistemas S/A

Senior Sistemas S/A

80.680.093/0001-81

80.680.093/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112018, nome: Senior Ponto de Venda, versão: 1.3.1, código MD-5:

7DDAC81F7147F418A8FA923739AE6480 *SENIORPDV

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112018, nome: Senior Ponto de Venda, versão: 1.3.1, código MD-5:

7DDAC81F7147F418A8FA923739AE6480 *SENIORPDV

VGM Comercio, Consultoria e Sistemas Ltda

00.215.264/0001-62

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132018, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.2018, código MD-5:

F8EE6E1AD83D5DF144A66E0F3E182F44 *CHECK

VGM Comercio, Consultoria e Sistemas Ltda

VGM Comercio, Consultoria e Sistemas Ltda

00.215.264/0001-62

00.215.264/0001-62

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132018, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.2018, código MD-5:

F8EE6E1AD83D5DF144A66E0F3E182F44 *CHECK

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132018, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.2018, código MD-5:

F8EE6E1AD83D5DF144A66E0F3E182F44 *CHECK

2.Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

RJ Consultores e Informática Ltda

00.073.778/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042018, nome: SRVP, versão: 08.1.9, código MD-5:

EFA63AEB991152C3F3B741EC74E4F189

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

RJ Consultores e Informática Ltda

00.073.778/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042018, nome: SRVP, versão: 08.1.9, código MD-5:

EFA63AEB991152C3F3B741EC74E4F189

RJ Consultores e Informática Ltda

RJ Consultores e Informática Ltda

00.073.778/0001-20

00.073.778/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042018, nome: SRVP, versão: 08.1.9, código MD-5:

EFA63AEB991152C3F3B741EC74E4F189

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042018, nome: SRVP, versão: 08.1.9, código MD-5:

EFA63AEB991152C3F3B741EC74E4F189

Temas

Itens vinculados

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