secretaria executiva
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Fica acrescido o item 26 ao Anexo II do Ato COTEPE ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
"ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
26 | FRANCA CAFE EIRELI | 19.813.454/0001-00 |
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ITEM
ITEM
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
26
FRANCA CAFE EIRELI
19.813.454/0001-00
26
26
FRANCA CAFE EIRELI
FRANCA CAFE EIRELI
19.813.454/0001-00
19.813.454/0001-00
"
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
