SECRETARIA EXECUTIVA
Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 173ª reunião ordinária, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2018, em Brasília, DF, nos termos do § 5º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 02/14, de 17 de fevereiro de 2014 e no § 5º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14, de 21 de março de 2014, resolveu:
Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II, deste ato, a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário previstos no Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ANEXO I
Relação dos portos e terminais aquaviários de entrada no sistema aquaviário.
|
ITEM |
UF |
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC) |
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA |
NOME DO TERMINAL |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
1 |
RJ |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA |
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0005-82 |
77.120.637 |
|
2 |
RJ |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS |
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0002-30 |
77.120.610 |
|
3 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS |
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0031-74 |
633.567.088.119 |
|
4 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO |
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0040-65 |
654.093.387.110 |
|
5 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS |
TEQUIMAR SANTOS |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0011-36 |
633.613.025.117 |
ITEM
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1
RJ
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0005-82
77.120.637
2
RJ
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0002-30
77.120.610
3
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0031-74
633.567.088.119
4
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0040-65
654.093.387.110
5
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TEQUIMAR SANTOS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0011-36
633.613.025.117
ITEM
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ITEM
ITEM
UF
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1
RJ
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0005-82
77.120.637
1
1
RJ
RJ
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG)
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0005-82
02.709.449/0005-82
77.120.637
77.120.637
2
RJ
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0002-30
77.120.610
2
2
RJ
RJ
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0002-30
02.709.449/0002-30
77.120.610
77.120.610
3
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0031-74
633.567.088.119
3
3
SP
SP
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS)
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0031-74
02.709.449/0031-74
633.567.088.119
633.567.088.119
4
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0040-65
654.093.387.110
4
4
SP
SP
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO)
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0040-65
02.709.449/0040-65
654.093.387.110
654.093.387.110
5
SP
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TEQUIMAR SANTOS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0011-36
633.613.025.117
5
5
SP
SP
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS
TEQUIMAR SANTOS
TEQUIMAR SANTOS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0011-36
14.688.220/0011-36
633.613.025.117
633.613.025.117
ANEXO II
Relação dos portos e terminais aquaviários de saída do sistema aquaviário.
|
ITEM |
UF |
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC) |
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA |
NOME DO TERMINAL |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
1 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
TRANSPETRO CANDEIAS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0007-44 |
054.515.811
|
|
2 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
VOPAK ARATU |
VOPAK BRASIL S/A |
44.167.450/0007-34 |
002.270.432 |
|
3 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
TEQUIMAR CANDEIAS |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0001-64 |
071.896.390 |
|
4 |
BA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS |
TRANSPETRO MADRE DE DEUS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0008-25 |
054.515.811 |
|
5 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ITABUNA |
TRANSPETRO ITABUNA |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0015-54 |
054.515.811 |
|
6 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE JEQUIE |
TRANSPETRO JEQUIÉ |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0013-92 |
054.515.811 |
|
7 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
TRANSPETRO SÃO LUIS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0045-70 |
12.179700-7 |
|
8 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA LTDA. |
44.983.435/0003-30 |
12.095653-5 |
|
9 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2 |
GRANEL QUÍMICA LTDA. |
44.983.435/0010-60 |
12.371771-0 |
|
10 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
TEQUIMAR ITAQUI |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0017-21 |
12.421191-7 |
ITEM
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
TRANSPETRO CANDEIAS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0007-44
054.515.811
2
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
VOPAK ARATU
VOPAK BRASIL S/A
44.167.450/0007-34
002.270.432
3
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
TEQUIMAR CANDEIAS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0001-64
071.896.390
4
BA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS
TRANSPETRO MADRE DE DEUS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0008-25
054.515.811
5
BA
EAC e EHC
PORTO DE ITABUNA
TRANSPETRO ITABUNA
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0015-54
054.515.811
6
BA
EAC e EHC
PORTO DE JEQUIE
TRANSPETRO JEQUIÉ
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0013-92
054.515.811
7
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TRANSPETRO SÃO LUIS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0045-70
12.179700-7
8
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0003-30
12.095653-5
9
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0010-60
12.371771-0
10
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TEQUIMAR ITAQUI
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0017-21
12.421191-7
ITEM
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ITEM
ITEM
UF
UF
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC)
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
NOME DO TERMINAL
NOME DO TERMINAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
1
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
TRANSPETRO CANDEIAS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0007-44
054.515.811
1
1
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
PORTO DE ARATU
TRANSPETRO CANDEIAS
TRANSPETRO CANDEIAS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0007-44
02.709.449/0007-44
054.515.811
054.515.811
2
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
VOPAK ARATU
VOPAK BRASIL S/A
44.167.450/0007-34
002.270.432
2
2
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
PORTO DE ARATU
VOPAK ARATU
VOPAK ARATU
VOPAK BRASIL S/A
VOPAK BRASIL S/A
44.167.450/0007-34
44.167.450/0007-34
002.270.432
002.270.432
3
BA
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
TEQUIMAR CANDEIAS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0001-64
071.896.390
3
3
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
PORTO DE ARATU
PORTO DE ARATU
TEQUIMAR CANDEIAS
TEQUIMAR CANDEIAS
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0001-64
14.688.220/0001-64
071.896.390
071.896.390
4
BA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS
TRANSPETRO MADRE DE DEUS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0008-25
054.515.811
4
4
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS
TRANSPETRO MADRE DE DEUS
TRANSPETRO MADRE DE DEUS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0008-25
02.709.449/0008-25
054.515.811
054.515.811
5
BA
EAC e EHC
PORTO DE ITABUNA
TRANSPETRO ITABUNA
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0015-54
054.515.811
5
5
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
PORTO DE ITABUNA
PORTO DE ITABUNA
TRANSPETRO ITABUNA
TRANSPETRO ITABUNA
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0015-54
02.709.449/0015-54
054.515.811
054.515.811
6
BA
EAC e EHC
PORTO DE JEQUIE
TRANSPETRO JEQUIÉ
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0013-92
054.515.811
6
6
BA
BA
EAC e EHC
EAC e EHC
PORTO DE JEQUIE
PORTO DE JEQUIE
TRANSPETRO JEQUIÉ
TRANSPETRO JEQUIÉ
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0013-92
02.709.449/0013-92
054.515.811
054.515.811
7
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TRANSPETRO SÃO LUIS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0045-70
12.179700-7
7
7
MA
MA
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TRANSPETRO SÃO LUIS
TRANSPETRO SÃO LUIS
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02.709.449/0045-70
02.709.449/0045-70
12.179700-7
12.179700-7
8
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0003-30
12.095653-5
8
8
MA
MA
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0003-30
44.983.435/0003-30
12.095653-5
12.095653-5
9
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0010-60
12.371771-0
9
9
MA
MA
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2
GRANEL QUÍMICA LTDA.
GRANEL QUÍMICA LTDA.
44.983.435/0010-60
44.983.435/0010-60
12.371771-0
12.371771-0
10
MA
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TEQUIMAR ITAQUI
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0017-21
12.421191-7
10
10
MA
MA
EAC e EHC
EAC e EHC
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI
TEQUIMAR ITAQUI
TEQUIMAR ITAQUI
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
14.688.220/0017-21
14.688.220/0017-21
12.421191-7
12.421191-7
