Na cláusula segunda Convênio ICMS 90/18, de 28 de setembro de 2018, publicado no DOU de 02 de outubro de 2018, Seção 1, página 30, onde se lê: "...prestações internas de serviços de telecomunicações a consumidor...", leia-se: "...prestações internas de Serviços de Comunicações Multimídia - SCM a consumidor...".
Norma
23/10/2018
#196946
23/10/2018
#196946
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige a redação da cláusula segunda do Convênio ICMS 90/18 para especificar o tipo de serviço de telecomunicações.
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