Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2018.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.f do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT
Os representantes do Estado de São Paulo, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.
1.Dados do Termo
1.1.Identificação do equipamento SAT
1.1.1.Marca: BEMATECH
1.1.2.Modelo: s@t Go
1.1.3.Versão do software básico: 01.00.00
1.2.Número do Termo: 009/2018
1.3.Data de emissão: 07/11/2018
1.4.Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT
1.5.Legislação aplicável:
1.5.1.Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.25.03)
1.5.2.Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.13.02)
1.6.Laudo da análise técnica
1.6.1.Número: 036-018
1.6.2.Órgão técnico responsável
1.6.2.1.Razão social: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE - FITEJ
1.6.2.2.CNPJ: 79.359.840/0001-03
2.Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1.Fabricante ou Importador: BEMATECH
2.2.Razão social: BEMATECH HARDWARE LTDA.
2.3.CNPJ: 27.101.611/0001-82
2.4.Inscrição estadual / UF: 90750065-91 (PR)
3.Informações do modelo registrado
3.1.Drivers de comunicação: arquivo "bemasat32.dll".
3.1.1.Sistema operacional: Windows 7 ou superior
3.1.2.Hash code/algoritmo (MD5): BBCF58C5690CCDBEEC39D89634FF591F
4.Equipe responsável pela verificação funcional
4.1.Representantes do Estado de São Paulo no Ajuste SINIEF 11/10, de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):
André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)
Agente Fiscal de Rendas - SEFAZ/SP
Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)
Agente Fiscal de Rendas - SEFAZ/SP
