Secretaria Executiva
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, em sua 317ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de janeiro de 2023, em cumprimento do inciso IV do seu regimento, interpretou que o Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022, é de adoção facultativa pelas unidades federadas, podendo estas optarem por utilizar a integralidade do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, para estabelecimento da base de cálculo nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP;
CONSIDERANDO a alteração do início da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, pelo Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 10.04.2023, registrada no processo SEI nº 12004.100432/2023-63, torna público:
Art. 1º O item 25 do Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
GAC |
GAP |
DIESEL S10 |
ÓLEO DIESEL |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/kg) |
(R$/kg) |
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
25 |
SE |
*5,4750 |
*5,4750 |
*5,7720 |
5,6460 |
*6,7063 |
*6,7063 |
**6,1580 |
*4,1400 |
*4,7690 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
GAC
GAP
DIESEL S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
25
SE
*5,4750
*5,4750
*5,7720
5,6460
*6,7063
*6,7063
**6,1580
*4,1400
*4,7690
-
-
-
ITEM
UF
GAC
GAP
DIESEL S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
GAC
GAC
GAP
GAP
DIESEL S10
DIESEL S10
ÓLEO DIESEL
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP (P13)
GLP
GLP
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
25
SE
*5,4750
*5,4750
*5,7720
5,6460
*6,7063
*6,7063
**6,1580
*4,1400
*4,7690
-
-
-
25
25
SE
SE
*5,4750
*5,4750
*5,4750
*5,4750
*5,7720
*5,7720
5,6460
5,6460
*6,7063
*6,7063
*6,7063
*6,7063
**6,1580
**6,1580
*4,1400
*4,1400
*4,7690
*4,7690
-
-
-
-
-
-
"
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores divulgados em Ato COTEPE/ICMS na forma do Convênio ICMS nº 198/22.
