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Norma
05/09/2023
#197515
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Acrescenta contribuintes credenciados no Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 conforme Protocolo ICMS 55/13.
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55, de 22 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, no dia 1º de setembro de 2023, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13, torna público:
Art. 1º Os itens 14 e 15 ficam acrescidos ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:
"ANEXO IV
BAHIA
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
14 |
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA |
08.963.419/0005-84 |
15 |
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA |
08.963.419/0002-31 |
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
14
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0005-84
15
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0002-31
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ITEM
ITEM
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
14
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0005-84
14
14
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0005-84
08.963.419/0005-84
15
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0002-31
15
15
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA
08.963.419/0002-31
08.963.419/0002-31
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quando o ato que altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 entra em vigor?
O ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 26/16?
O Ato COTEPE/ICMS nº 26/16 é um documento que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Qual é a razão social e o CNPJ do item 15 acrescido ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16?
A razão social do item 15 é COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA, e o CNPJ é 08.963.419/0002-31.
Quais itens foram acrescidos ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16?
Os itens 14 e 15 foram acrescidos ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16.
O que é o Protocolo ICMS nº 55/13?
O Protocolo ICMS nº 55/13 é um documento que estabelece disposições específicas relacionadas ao ICMS, incluindo o credenciamento de contribuintes conforme o § 1º da cláusula segunda-A.
Qual é a razão social e o CNPJ do item 14 acrescido ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16?
A razão social do item 14 é COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA, e o CNPJ é 08.963.419/0005-84.
Qual é a função do Diretor da Secretaria Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria Executiva do CONFAZ tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo inciso XIII do art. 12 e pelo art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997.
Qual foi a solicitação recebida pela Secretaria Executiva do CONFAZ em 1º de setembro de 2023?
A Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu uma solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, conforme o § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
