Norma
09/10/2023
#170762

DESPACHO Nº 60, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Atribui códigos de fabricante e modelo para equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis.

Logo do regulador CONFAZ

Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no § 2º do art. 1º e no item 3.3.2. do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 14 de março de 2014, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 193ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 a 15 setembro de 2023, em Brasília, DF, atribuiu ao fabricante Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 04.893.402/0001-13, o código VR, e atribui ao modelo MVC GILBARCO VEEDER-ROOT V1.0, do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis deste fabricante, o código 09.

Perguntas e respostas

Qual é o código de modelo atribuído ao MVC GILBARCO VEEDER-ROOT V1.0?
O código de modelo atribuído ao MVC GILBARCO VEEDER-ROOT V1.0 é 09.
O que é um Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)?
Um Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) é um equipamento utilizado para medir o volume de combustíveis.
Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ no contexto da atribuição de códigos?
O Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público a atribuição de códigos de fabricante e de modelo de equipamentos pela COTEPE/ICMS.
Qual é a base normativa utilizada para a atribuição dos códigos de fabricante e modelo?
A atribuição dos códigos é feita em conformidade com o § 2º do art. 1º e o item 3.3.2. do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 14 de março de 2014.
Qual foi a reunião em que a COTEPE/ICMS atribuiu os códigos ao fabricante e ao modelo do MVC?
A atribuição dos códigos ocorreu na 193ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 12 a 15 de setembro de 2023, em Brasília, DF.
Qual é o CNPJ da Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda?
O CNPJ da Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda é 04.893.402/0001-13.
Qual é o código de fabricante atribuído à Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda?
O código de fabricante atribuído à Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda é VR.

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