🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
09/10/2023
#163164
Norma
DESPACHO Nº 61, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Publica registro do laudo de análise do Medidor Volumétrico de Combustível da marca Gilbarco Veeder-Root.
Publica registro nº 01/2023 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do at. 5º do Regimento desse Conselho,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2011,
CONSIDERANDO a aprovação deste despacho na 193ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 12 a 15 setembro de 2023, em Brasília, DF,
Torna púbico que o fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustível Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 04.893.402/0001-13, registrou sob nº 01/2023 nesta Secretaria-Executiva do CONFAZ - SE/CONFAZ - o Laudo de Análise de MVC número MVC 0012023, relativo ao MVC marca Gilbarco Veeder-Root, modelo MVC GILBARCO VEEDER-ROOT V1.0, emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, CNPJ 24.492.886/0001-04 (órgão técnico credenciado pelo Despacho do Secretário Executivo nº 152, de 6 de setembro de 2016).
Perguntas e respostas
Quem é o fabricante do MVC mencionado no laudo?
O fabricante do MVC mencionado no laudo é a empresa Gilbarco Veeder-Root Soluções Indústria e Comércio Ltda.
Qual órgão técnico emitiu o laudo de análise do MVC?
O laudo de análise do MVC foi emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL).
Qual é o modelo do MVC analisado no laudo?
O modelo do MVC analisado no laudo é MVC GILBARCO VEEDER-ROOT V1.0.
Qual convênio é mencionado como base para a publicação do registro do laudo de análise do MVC?
O convênio mencionado é o Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2011.
Qual despacho credenciou a FINATEL como órgão técnico?
A FINATEL foi credenciada como órgão técnico pelo Despacho do Secretário Executivo nº 152, de 6 de setembro de 2016.
Qual reunião aprovou o despacho que publica o registro do laudo de análise do MVC?
O despacho foi aprovado na 193ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 12 a 15 de setembro de 2023, em Brasília, DF.
Qual é o número do registro do laudo de análise do MVC publicado?
O número do registro do laudo de análise do MVC publicado é 01/2023.
Qual é o CNPJ do fabricante do MVC?
O CNPJ do fabricante do MVC é 04.893.402/0001-13.
O que é o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC)?
O Medidor Volumétrico de Combustível (MVC) é um equipamento utilizado para medir o volume de combustível em tanques de armazenamento, geralmente em postos de combustíveis.
Qual é o CNPJ da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL)?
O CNPJ da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) é 24.492.886/0001-04.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
