🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
09/10/2023
#181844
Norma
DESPACHO Nº 63, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Publica registro do laudo de análise do Medidor Volumétrico de Combustível modelo EXCELbr.
Publica registro nº 02/2023 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do at. 5º do Regimento desse Conselho,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2011,
CONSIDERANDO a aprovação deste despacho na 193ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 12 a 15 setembro de 2023, em Brasília, DF,
Torna púbico que o fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustível EXCEL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 64.579.782/0001-48, registrou sob nº 02/2023 nesta Secretaria-Executiva do CONFAZ - SE/CONFAZ - o Laudo de Análise de MVC número MVC 047/2021, relativo ao MVC marca EXCELbr, MODELO CONSOLE ELS MODELO CEV.005 COM CONTROLE FISCAL, emitido pela Fundação Instituto Tecnológico Joinvile - FITEJ (órgão técnico credenciado pelo Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 57, de 31 de março de 2015).
Perguntas e respostas
Em qual reunião foi aprovado o despacho mencionado no documento?
O despacho foi aprovado na 193ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada entre os dias 12 a 15 de setembro de 2023, em Brasília, DF.
O que é o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC)?
O Medidor Volumétrico de Combustível (MVC) é um equipamento utilizado para medir o volume de combustível.
Qual é o registro publicado no documento?
O registro publicado é o nº 02/2023 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
Qual é o modelo do Medidor Volumétrico de Combustível registrado?
O modelo registrado é o CONSOLE ELS MODELO CEV.005 COM CONTROLE FISCAL, da marca EXCELbr.
Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ mencionada no documento?
A função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ é utilizar as atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Qual convênio é mencionado no documento como base para a publicação?
O convênio mencionado é o Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2011.
Qual órgão técnico emitiu o laudo de análise do MVC?
O laudo de análise do MVC foi emitido pela Fundação Instituto Tecnológico Joinvile - FITEJ.
Quem é o fabricante do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível mencionado no documento?
O fabricante é a empresa EXCEL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 64.579.782/0001-48.
Qual despacho credencia a FITEJ como órgão técnico?
A FITEJ é credenciada pelo Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 57, de 31 de março de 2015.
Qual é o número do laudo de análise do MVC emitido pela FITEJ?
O número do laudo de análise é MVC 047/2021.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
